A terceira onda processual renovatória como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional nos juizados especiais cíveis.

• Autor(a) principal: GONÇALVES, Maria de Fátima de Oliveira.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14346
• topic: Accessibility; Courts Specials; Effective; Acessibilidade; Accesibilidad; Juizados especiais; Tribunales especiales; Efetividade; Eficacia; Direito

E de curial sabença que o convívio humano em sociedade em muitos casos gera conflitos de interesses. Para tanto, tal consequência advinda das grandes transformações vividas pela sociedade moderna em suas relações sociais, tem desfecho no âmbito da Justiça. Uma vez, que o Estado na busca de atingir seu principal objetivo, que e o bem comum de todos, dividiu seu poder soberano em legislativo, executivo e judiciário. Onde, este ultimo tem por escopo a função de composição dos litígios nos casos concretos, bem como de declarar e realizar o Direito. Logo, em teor do hordieno cenário jurídico, os Juizados Especiais Cíveis surge como mais um meio alternativo de solução de conflitos e expansão do acesso a justiça, pois visa maior celeridade e efetividade na composição dos litígios. Permitindo, desse modo, a socialização do processo, por meio de seu baixo custo e procedimento simplificado. Portanto, este trabalho tem como principal objetivo compreender a terceira onda renovatória como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais Cíveis. Já que é proposta da referida onda renovatória, para ampliação do acesso a justiça, reformas no ordenamento jurídico-processual vigente, por meio da instituição de procedimentos menos informais, como e o caso dos Juizados Especiais Cíveis. Contudo, constatou que para o alcance da instrumentalidade do processo e consequentemente o pleno acesso a justiça, faz-se necessário alem de uma reforma legislativa, a organização do aparato judiciário, diminuição das custas processuais e observância dos princípios informadores do processo. Para a realização desse trabalho recorre-se a pesquisa bibliográfica, ao método exegético-jurídico e ao indutivo, sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro abordar-se-a a trilogia processual, quais sejam, os elementos da ação, da jurisdição, do processo. Dissecando, seus conceitos, suas principais características e características peculiares, como também seus princípios informadores. No segundo capitulo apreciar-se-a as ondas renovatórias, mecanismos de acesso a justiça. Ademais, tratar-se-a das ondas renovatórias processuais, verdadeiros movimentos renovatórios de acesso a justiça, em seus mais variados aspectos, identificando seus objetivos e suas principais características. Apreciando os meios alternativos de composição de litígios e acesso a justiça, com a analise pormenorizada de cada instrumento, isto e, os institutos da arbitragem, mediação e conciliação. No terceiro capitulo, por sua vez, sera tratado o foco principal do trabalho, qual seja a presença da terceira onda processual renovatória como instrumento de efetivação da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais Cíveis.