Juizados especiais cíveis: virtualização processual e a efetiva prestação jurisdicional.

• Autor(a) principal: SANTANA, Francisco Alexandro Moreira de.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14999
• topic: Juizados Especiais Cíveis; Acesso à Justiça; Conciliação; Virtualização; Special Civil Courts; Access to Justice; Conciliation; Virtualization

O trabalho pretende abordar aspectos que apontem a problemática da morosidade judicial, em especial nos Juizados Especiais Cíveis, bem como soluções para tentar desfazer a imagem de lentidão do judiciário. Para a realização da presente monografia foram utilizados os métodos dedutivo, histórico, exegético jurídico, comparativo, com predominância da pesquisa bibliográfica fazendo uso de doutrinas, revistas, artigos de internet e legislação. O estudo se alicerça em capítulos que norteiam o conceito, precedentes históricos e princípios atinentes aos Juizados Especiais. Por conseguinte, a pesquisa abordara alguns aspectos processuais da informalidade, da desnecessidade de advogado para ajuizamento da ação, da conciliação em qualquer fase do feito, da antecipação de tutela. Serão expostos e analisados ainda os aspectos processuais como sendo a forma de resolver todos os litígios e demandas judiciais com toda rapidez, efetividade e uma prestação jurisdicional justa. Abordando o que a sociedade espera destes órgãos resultado e a mudança da imagem de morosidade que o judiciário brasileiro, visando uma justiça mais célere, mais efetiva, com a virtualização dos processos como ferramenta para solucionar a problemática da morosidade judicial, aliado a proposta de implementação de Câmaras de Conciliação na busca de composição entre as partes. Por fim, apresentar-se-ao os resultados, apontando da necessidade premente de automação, atualização ou modernização do judiciário como mecanismo de efetivação na prestação jurisdicional.