Análise sócio-jurídica do bem de família.

• Autor(a) principal: DIÓGENES, Francisco André Sampaio.
• Data de Publicação: 2004
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14402
• topic: Bem de Família; Núcleo Familiar; Lei 8.009/90; Constitucionalidade; Legislação Pátria; Organismo Social; Family Good; Family Core; Law 8.009 / 90; Constitutionality; Homeland Legislation; Social Organization; Direito

Com o intuito de expor sócio-jurídicas acerca do bem de família, a pesquisa tem o objeto precípuo de esclarecer, utilizando-se vastamente de leis e da doutrina pátria, como a proteção da célula familiar foi inserida no direito positivo brasileiro, no que atine aquilo que Ihe e mais essencial, qual seja, a moradia e os meios de sua preservação. Para cumprir esse proposito, inicialmente, explicita-se a origem do bem de família e seu processo de implantação no Brasil e sob qual influencia de ideias ele foi originalmente regulamentado. Após analisarmos as peculiaridades pertinentes ao mencionado instituto. Apresentamos o bem de família em seus diversos momentos na legislação pátria. Identificam-se seu conceito e suas propriedades no Código Civil de 1916. Discorre-se sobre o bem de família a luz da lei 8.009/90. Comparamos o referido instituto sob a analise das prefaladas leis, estabelecendo-se as respectivas diferenças. Apresenta-se o bem de família segundo o Novo Código Civil. Indicam-se as principais alterações em relação ao antigo Código de 1916. De fato, a matéria apresenta-se sob duas óticas, se não antagônicas, distintas, sobretudo no que diz respeito a sua efetiva utilização. Uma delas assenta o bem de família voluntario, custoso e procedimental, tratado no Código Civil de 1916 e mantido no atual diploma civil, com algumas alterações; de outro semblante, o bem de família involuntário ou legal, trazido pela Lei n° 8009/90, com maior preocupação social e por isso mesmo mais abrangente e efetivo.Analisam-se os dispositivos legais pertinentes. Entendemos que o bem de família e um meio de assegurar ao organismo familiar a proteção necessária a propiciar uma convivência digna e equilibrada em sociedade. Alias, foi nesse percurso de reflexões, que surgiu o bem de família, como meio de conservação da célula familiar, que por sua vez constitui-se na mola-mestra de todo o aparelho social.