Garantia da autonomia federativa: um estudo sob a percepção dos discentes da UFCG na cidade de Sousa-PB.

• Autor(a) principal: LINS, Andressa Roberto.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15142
• topic: Federalismo; Autonomia Entes Federativos; Percepção Discentes; Federalism; Autonomy Federated Loved; Perception Students; Ciências Contábeis

A tributação brasileira e complexa, pois existe uma grande quantidade de normas que conduzem o sistema tributário. Assim, o poder de tributar faz-se necessário ao Estado Federado, por possibilitar a redistribuição da arrecadação tributaria nos entes federados. Observa-se que o Federalismo e uma forma de estado adotada pela Republica Federativa do Brasil. sendo caracterizado pela existência de diversas instancias politicas, as quais devem possuir uma adequada distribuição dos recursos nacionais para que a sustentabilidade do Estado mantenha-se garantida. Nesse sentido, essa pesquisa teve como objetivo geral o de analisar sob a perspectiva dos discentes a importância da repartição das receitas tributarias para a manutenção da forma federativa do Estado Brasileiro, ao garantir as autonomias politicas e financeira dos entes federados. O tema mostra-se relevante pelo fato de que a tributação federativa e uma das maiores fontes de recursos financeiros para que o governo possa atender adequadamente as necessidades da população. Foi aplicado um questionário junto aos discentes do curso de Ciências Contábeis da UFCG - campus Sousa-PB, usando a metodologia descritiva, qualitativa e bibliográfica, no intuito de alcançar os objetivos da pesquisa. Pode-se observar nos resultados da analise quanto a percepção dos discentes que estão cursando entre o 1° e o 4° períodos, que estes responderam corretamente sobre temas como o Estado Federado e suas características e sobre a correta classificação dos tributos em impostos, taxas e contribuições. A pesquisa revelou ainda que os alunos que estão cursando entre o 7° e 9° períodos apresentaram um maior conhecimento do assunto, principalmente sobre temas que exigem um conhecimento mais aprofundado, como a definição de taxas e sobre as competências dos entes federativos. Com relação ao tema abordado, entende-se, que o objetivo principal da descentralização e de buscar autonomia dos seus entes de forma que cada um enxerga sua função sócio econômica de forma consciente e eficaz ao aplicar corretamente seus recursos, no intuito de atender da melhor forma possível as necessidades da população, através de um o controle social como também dos gastos públicos. Entende-se que acoes como essas, alem de responder aos anseios dos cidadãos, valorizam a administração publica e reduzem a desigualdade social.