A inserção do portador de síndrome de down no mercado de trabalho.

• Autor(a) principal: DANTAS, Joseph Ragner Anacleto Fernandes.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14231
• topic: Síndrome de Down; Inserção Mercado de Trabalho; Inclusão Social; Dignidade da Pessoa Humana; Principio da Igualdade; Portadores de Necessidades Especiais - Garantias Jurídicas.; Down's Syndrome; Labor Market Insertion; Social Inclusion; Dignity of Human Person; Principle of Equality; People with Special Needs - Legal Guarantees; Direito

A sociedade, em todas as culturas, atravessou diversas fases no que se refere as praticas de vida gregaria; começou praticando a exclusão social de pessoas consideradas diferentes, em seguida promoveu-lhes o atendimento segregado dentro de instituições, passou a pratica da integração social e, recentemente, adotou a filosofia da inclusão social, modificando os sistemas sociais gerais. Nesse diapasão, o estudo tem por escopo tratar da Síndrome de Down em suas nuances; identificar o portador e suas características tipicas; e defender a inserção do portador no mercado de trabalho, mediante o uso de maior aparato educacional e frequência a escolas comuns, tomando como fundamento o Principio da Igualdade preconizado no artigo 5° da CF/88. O alcance de tais objetivos e relatado na estruturação tríplice de capítulos, utilizada no trabalho, e a pesquisa se desenvolve mediante o emprego do método bibliográfico, para a formação do referencial teórico utilizado na construção de todo o trabalho; do histórico-evolutivo direcionado a pesquisa feita na projeção dos portadores da Síndrome de Down a luz dos princípios da igualdade e da dignidade humana; do método de estudo comparativo, utilizado a fim de se tragar um paralelo entre a legislação positivada e as garantias asseguradas aos portadores de necessidades especiais; e o exegético-jurídico, para analise das proposições constitucionais e infraconstitucionais e configuração do atual panorama dos síndromas. Findo o trabalho nota-se que vários dispositivos constitucionais dão guarita a inserção do portador no mercado de trabalho, reforçando o conteúdo do principio da dignidade da pessoa humana, e no cenário infraconstitucional o artigo 93 da Lei n°. 8.213/91 também e pontual ao fixar, para empresas com cem ou mais empregados, o percentual de 2% a 5% de contratação de pessoas com necessidades especiais habilitadas ou reabilitadas, sujeitando-as a multa caso haja descumprimento da regra prevista. Todavia se conclui que as lacunas apontadas constituem gravames impostos a resolução da problemática, requerendo mais estudo sobre o tema.