Pornografia de vingança: análise de um delito de gênero e sua abordagem no ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: BEZERRA, Juliana das Mercês Gomes.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15265
• topic: Direito

Os meios de comunicação eletrônicos avançaram consideravelmente nos últimos anos e a velocidade com que uma informação pode chegar a quilômetros de distância reflete-se em uma fração segundos. Contudo, esse benefício proporcionado pela internet, trouxe consigo nefastas consequências se interligadas a violação dos direitos à privacidade e à intimidade. Os aclives tecnológicos protagonizaram mudanças sociais, junto destas o crescimento de novas modalidades de delitos, destacando-se a pornografia de vingança. Deste feito, este trabalho monográfico tem como objeto geral abordar o fenômeno da pornografia de vingança, como uma clara forma de violência contra a mulher ensejando a aplicação da Lei n° 11.340/2006. Por conseguinte, as considerações do trabalho traçam um panorama geral do que seja a pornografia de vingança, seus aspectos motivacionais, a forma como ocorre, bem como apresenta dados, relatos e registros de casos ocorridos no Brasil e no mundo aptos a atestar que o crime em questão nada mais é que uma nova forma de se apresentar a violência de gênero. Encerrada a análise das definições primárias, o trabalho propõe-se a abordagem do ordenamento jurídico criminal, suas nuances, no que diz respeito ao enquadramento do delito, as lacunas e eficácias das punições existentes. O trabalho tornou-se possível mediante a utilização do método de abordagem dedutivo com a pesquisa realizada por meio de estudos e análises bibliográficas, além de documentações indiretas e uso do procedimento histórico evolutivo, bem como o método exegético-jurídico, tendo como objetivo central demonstrar o apanhado teórico, doutrinário e jurisprudencial que circunda a problemática, ora discutida. A elaboração desta monografia impõe a constatação de que a pornografia de vingança é resultado de uma junção de fatores históricos e sociais, que ocasionam a vítima uma degradação moral no universo onde está inserida, trata-se na verdade de uma violência de gênero e mesmo havendo uma nova tipificação para o delito sua aplicação isoladamente não é suficiente para prevenir, repreender e inibir futuras práticas do delito.