A tutela penal e o crime de maus-tratos aos animais.

• Autor(a) principal: ALEXANDRE, Suzana Martins.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13528
• topic: Direitos dos animais; Maus-tratos; Tutela Penal; Sanção Penal; Animal Rights; Maltreatment; Penal guardianship; Penal sanction; Direito Penal

O presente trabalho aborda o crime de maus-tratos aos animais e a incidência da tutela penal como mecanismo de proteção aos animais, relacionando o aumento da prática de tais crimes à irrisória sanção penal imposta, que não se mostra capaz de atender às suas finalidades. Outrossim, analisa-se como medida de contenção aos crimes de maus-tratos, em curto prazo, o agravamento da pena prevista para tais crimes e, em longo prazo, a conscientização da população por meio da educação ambiental. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, adotando o procedimento de coleta de dados, leitura de livros, revistas e periódicos, pesquisa bibliográfica e documental. A criminalização da conduta de maltratar animais não tem se mostrado suficiente para combater atos de crueldade contra os animais, tendo em vista a recorrente prática de crimes de maus-tratos nos dias atuais, motivada pela inobservância das finalidades da pena, ante a desproporcionalidade entre bem jurídico tutelado e a sanção penal prevista. Em razão disso, o agravamento da pena imposta ao crime de maus- tratos aos animais se mostra indispensável à repressão do infrator e à intimidação da sociedade e, consequentemente, à inibição de novos crimes, em curto prazo. Outrossim, a educação ambiental, em longo prazo, mostra-se um importante instrumento de fomentação da proteção aos direitos dos animais. Entretanto, enquanto não ocorre a conscientização da sociedade, processo moroso e gradativo, a tutela penal, através da previsão de penas mais rígidas, é imprescindível à luta contra os atos de maus-tratos praticados contra os animais.