Violência contra jovens baianos no período de 2005 a 2015 e a política pública de controle de homicídios "pacto pela vida" no Estado da Bahia.

• Autor(a) principal: BRITO, Clebson Santos de.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17222
• topic: Administração Pública; Violência contra jovens; Homicídios de jovens; Políticas Públicas; Violence against youth; Homicide of young people; Public policy; Pacto pela Vida - Bahia; Pact for Life - Bahia

A presente pesquisa teve por objetivo mapear o perfil dos óbitos de jovens por agressão intencional no estado da Bahia, ocorridos no período de 2005 a 2015, verificando a relação com as políticas públicas de contenção da violência contra jovens implementadas no estado. As mortes por agressão foram utilizadas como proxy para homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte da vítima, definido pela SENASP como C.V.L.I. (Crime Violento Letal Intencional). Para o desenvolvimento da pesquisa e o alcance dos objetivos, este estudo apresentou uma pesquisa documental, pois recorreu a fontes diversificadas, como dados secundários coletados através de banco de dados oficiais. Caracterizou-se também como pesquisa bibliográfica, pois foram utilizados importantes referenciais teóricos publicados em documentos acerca do tema central: violência contra jovens e políticas públicas. Foi utilizada a estatística descritiva para analisar o perfil dos jovens que vieram a óbito no estado da Bahia por agressão entre os anos de 2005 e 2015, sendo predominante a ocorrência de vítimas de cor negra e parda, do sexo masculino, com idade entre 20 e 24 anos, com baixa escolaridade e solteiros. Os locais onde aconteceram a maioria dos crimes foram via pública e hospital. Ao averiguar os dados históricos sobre a criminalidade contra jovens na Bahia percebeu-se que houve um aumento no número de óbitos por agressão até o ano de 2010. A partir de 2011, no entanto, verificou-se que houve um relativo controle nos homicídios de jovens registrado em anos anteriores. Esse desempenho foi ainda mais significativo em ascendência nos 20 municípios considerados prioritários para o Pacto pela Vida no estado. Ao avaliar o impacto da Política de contenção da violência no estado na frequência dos homicídios contra jovens, ficou evidenciada que, após a atuação da política pública Pacto pela Vida, principalmente após o ano de 2011, houve certa estabilização estatística do número de óbitos de jovens por violência, sobretudo nos municípios prioritários. Quanto às causas de homicídios de jovens, com fundamento na Teoria Econômica da Escolha Racional, foram analisados indicadores de renda, pobreza e desigualdade em associação com a taxa de homicídios de jovens (por 100 mil) do estado da Bahia e verificou-se a ocorrência de correlação negativa em relação à desigualdade medida pelo índice de Gini, o que significa relação inversa entre menos desigualdade e mais violência. Verificou-se que o Pacto pela Vida favoreceu a cooperação das instituições coercitivas do Sistema de Justiça Criminal, que integram o Executivo (policiais e sistema penitenciário), o Judiciário e o Ministério Público (autor da denúncia), o que foi fundamental para o combate à impunidade, que potencializa a criminalidade violenta, sobretudo os homicídios.