O refugiado ambiental e a sua desregulamentação pelo direito internacional

• Autor(a) principal: SILVA, Thais Mendes da.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16117
• topic: Direito

O presente trabalho tem como escopo principal dissertar sobre o direito dos refugiados ambientais ante as crescentes alterações climáticas. São apresentados conceitos, definições e diferenciações de refugiados, deslocados internos e refugiados ambientais. O crescente aumento de desastres ambientais e a degradação de recursos ambientais tem dificultado a sobrevivência de populações em seu local de origem, gerando uma nova situação que ainda não possui uma regulamentação pelo direito internacional. Dessa forma o surgimento de uma nova categoria de refugiado e a ausência de regulamentação dessa categoria de refugiado pelo direito internacional haja vista que a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados não regular o refugiado ambiental, gerando o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que parcela tão vulnerável da população enfrenta uma situação de desregulamentação e ao contrário do refugiado que conta com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para regular e fiscalizar os sistemas de proteção dos refugiados, o refugiado ambiental ainda não conta com nenhum organismo internacional específico para o regular e proteger. Diante da situação vulnerabilidade que se encontra os refugiados ambientais é preciso que os organismos internacionais de direitos humanos deem a resposta adequada visando criar um regime de proteção específico para os refugiados ambientais. O método adotado é o dedutivo, já em relação ao caráter trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois não é mensurada em números, no que se refere aos procedimentos técnicos é uma pesquisa bibliográfica, a técnica de pesquisa é a documentação indireta, pois o levantamento de dados baseia-se em documentos já existentes, como a averiguação de leis e posicionamentos doutrinários, e por fim o método de procedimento é o histórico.