O instituto da recuperação judicial e sua projeção atual face a ordem econômica constitucional.

• Autor(a) principal: DELFINO, Vanessa Pereira.
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16258
• topic: Direito Econômico; Direto Constitucional

Considerando a grande relevância socioeconômica que a empresa possui enquanto atua no mercado, movimentando a economia, gerando emprego, renda, além de ensejar arrecadação tributária para o Estado, a Recuperação Judicial se apresenta como uma importante ferramenta jurídica apta a proporcionar a sua manutenção, haja vista ser eficaz na superação da crise financeira do empresário devedor. Além disso, ao substituir a antiga Concordata pela Recuperação Judicial, o legislador pretendeu consolidar os princípios, objetivos e fundamentos elencados pelo constituinte no capítulo referente à Ordem Econômica e Financeira da Constituição Federal de 1988. Dessa forma, é considerável analisar o instituto sob um ponto de vista jurídico-econômico de maneira que possa viabilizar a aplicação desses princípios e compreender os seus reflexos no momento atual? Ante o exposto, inconteste é a notória relação existente entre a economia e a Recuperação Judicial, de forma que ambos refletem mutuamente. Diante da crise econômico-financeira que atingiu a economia brasileira nos últimos anos, verifica-se, como consequência dela, os processos de Recuperação Judicial têm sido cada vez mais frequentes e os pedidos aumentaram em altos índices. Assim, o presente trabalho monográfico tem como objetivo geral analisar a Recuperação Empresarial, com vistas aos princípios basilares da Ordem Econômica Constitucional dentro de uma conjuntura jurídico-econômica atual. Para a sua elaboração, quanto ao método de abordagem, utiliza o método hipotético-dedutivo; quanto ao método de procedimento, o histórico-evolutivo; e como técnicas de pesquisa, utiliza a documentação indireta, a pesquisa bibliográfica documental e a coleta de dados. Ademais, pode-se afirmar que a Recuperação Judicial é uma ferramenta de consolidação e efetivação dos princípios da Ordem Econômica Constitucional e que possui grande relação com a economia e vice-versa.