JudicializaÃÃo do Direito à SaÃde no Estado do CearÃ, Brasil: cenÃrios e desafios

• Autor(a) principal: Carlos Francisco Oliveira Nunes
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC
• Texto Completo: http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=13704
• topic: SAUDE PUBLICA

A judicializaÃÃo do direito à saÃde à fenÃmeno polÃtico-jurÃdico que tem preocupado magistrados e gestores pÃblicos por todo o paÃs pelo impacto financeiro que causa. Entretanto, sua real dimensÃo à desconhecida, com situaÃÃo ampliada por dÃvidas relativas à confiabilidade dos registros eletrÃnicos disponÃveis, incluindo aqueles do Conselho Nacional de JustiÃa (CNJ), cenÃrio que tem dificultado o planejamento estratÃgico do JudiciÃrio e do Executivo. O objetivo do trabalho à caracterizar a judicializaÃÃo do direito à saÃde no Estado Cearà de forma a: dimensionar a magnitude do fenÃmeno; descrever o perfil dos sujeitos envolvidos, das patologias, dos objetos demandados e da operacionalizaÃÃo de processos judiciais, verificar a participaÃÃo das doenÃas tropicais negligenciadas no fenÃmeno da judicializaÃÃo da saÃde e, por fim, verificar a produÃÃo cientÃfica relacionada ao tema da judicializaÃÃo da saÃde tendo como parÃmetros os trabalhos no Brasil. Trata-se de estudo quantitativo, transversal, com abordagem descritiva de natureza exploratÃria, a partir de registros dos processos judiciais no CearÃ, nos prÃprios sistemas de informaÃÃo do JudiciÃrio que requereram o fornecimento de bens e/ou serviÃos em saÃde à AdministraÃÃo PÃblica entre 1998 e 2012. No perÃodo pesquisado foram encontrados1.757 processos judiciais requerendo cuidados em saÃde ao Executivo. 965 processos foram alvos de uma segunda anÃlise e revelaram que nÃo hà diferenÃa em relaÃÃo ao sexo dos autores, que a mediana das idades à 57,8 anos, sÃo aposentados (32%) e, na maior parte, patrocinados por advogados particulares (68%), sendo que um Ãnico advogado à responsÃvel por 25% das demandas. O Estado à o ente da federaÃÃo mais requerido, respondendo por 85% dos processos. As especialidades mÃdicas com maior nÃmero de prescriÃÃes sÃo a hematologia (25%), endocrinologia (8%), pneumologia (7%), oncologia (7%) e cardiologia (5%), essas cinco especialidades sÃo responsÃveis por 51% das prescriÃÃes. As patologias com mais frequÃncia sÃo: linfomas, doenÃa pulmonar obstrutiva crÃnica, mieloma e diabetes. Os bens mais requeridos sÃo MabtheraÂ, SpirivaÂ, Lantus e outros insumos para diabetes como agulhas e glicosÃmetro. A solicitaÃÃo por medicamento representa 74% dos pedidos e as prescriÃÃes mÃdicas vÃm da prÃpria rede pÃblica em 76% dos casos. Viu-se ainda que quase 100% das demandas solicitam justiÃa gratuita e tutela antecipada e quase 100% desses pedidos sÃo deferidos sem sequer ouvir o gestor pÃblico, o que, em tese, contraria o item b.3 da resoluÃÃo 31 do CNJ. Assim, em matÃria de judicializaÃÃo da saÃde, hà urgÃncia em decidir sobre o pleito, mas tambÃm hà urgÃncia e necessidade de ouvir o gestor pÃblico, responsÃvel pela organizaÃÃo do sistema. Urge aperfeiÃoar os diÃlogos entre JudiciÃrio e Executivo para assegurar o direito individual à saÃde junto com a sustentabilidade e gerenciamento do SUS, sobretudo num contexto que mesmo os canais de comunicaÃÃo existentes nÃo estÃo sendo usados de forma eficaz. Por fim, reconheceu-se a dificuldade de se trabalhar com as bases do JudiciÃrio, devido aspectos de operacionalizaÃÃo, consistÃncia, completitude e interface entre os sistemas. Hà que se potencializar a utilizaÃÃo das bases de dados do JudiciÃrio para alÃm do mero registro dos atos processuais, permitindo que o setor saÃde tenha acesso aos dados do conjunto de processos com vista a anÃlise consistente da qualidade destes registros, bem como de seus padrÃes e tendÃncias. As informaÃÃes geradas a partir dessa analise devem necessariamente ser publicizadas nÃo apenas Ãs instituiÃÃes jurÃdicas e executivas, mas a toda a sociedade. Com isso, elementos que hoje se apresentam como entraves na relaÃÃo entre os JudiciÃrio e o Executivo, poderiam ser melhor superados.