Avaliação de fundos como instrumentos de universalização dos serviços de saneamento: aplicação para o estado de Minas Gerais

• Autor(a) principal: Vitor Carvalho Queiroz
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AV3N9V
• topic: meio ambiente; recursos hídricos; Saneamento; Saneamento Minas Gerais; Recursos hídricos Desenvolvimento; Engenharia sanitária; Investimentos públicos

O trabalho avalia duas alternativas de fundos com o objetivo de viabilizar a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A primeira alternativa consiste na análise da possibilidade de instituição de um Fundo Estadual de Saneamento,baseado no conceito de Fundo Público Especial e estruturado conforme a Lei Estadual Complementar no 91, de 2006. Para tanto, o primeiro passo foi estimar o déficit de recursos através da diferença entre a necessidade e a capacidade de realização de investimentos. Anecessidade de investimentos é depreendida através do modelo utilizado pelo Plansab. Então, são projetados valores para diferentes horizontes de universalização: 2022, 2028 e 2033. A capacidade é estimada a partir do histórico recente de investimentos realizados.Dessa forma, para cada horizonte de universalização é encontrado um valor de déficit. Apurada a demanda para o Fundo Estadual, são determinadas três fontes para seu financiamento: parcelas da receita dos prestadores; juros sobre capital próprio distribuído ao Estado; e Orçamento Estadual. Para cada fonte são calculados valores potenciais de destinação ao Fundo e, em seguida, são simuladas composições entre as três fontes. Sugerese, então, uma estrutura organizacional a partir da legislação existente sobre a matéria. Ademais, são sugeridas linhas de investimento de acordo com as demandas verificadas atéa universalização; define-se ainda os critérios a serem atendidos para acessar cada uma das linhas. O segundo fundo é denominado regulatório e baseia-se em mecanismos tarifários utilizados pela Arsae-MG. Nesta proposta de fundo avalia-se a possibilidade de suautilização para o prestador regional de Minas Gerais, a Copasa. O cálculo do déficit é feito da mesma forma que realizado para o Fundo Estadual. Em seguida, determina-se qual deve ser o aumento tarifário que viabiliza a universalização para cada horizonte. Conclui-se queo Fundo Estadual se apresenta como uma alternativa mais justa em função de sua abrangência estadual e em razão da natureza redistributiva das suas fontes de financiamento. Em contrapartida, cabe destacar que fundos dessa natureza costumam sofrer desvios definalidade, além de disporem de um processo de implementação mais complexo. Nesses aspectos, por ser interno ao prestador, o Fundo Regulatório apresenta vantagem quanto à maior probabilidade de alcance de sua finalidade, em especial pelo acompanhamento doregulador, que dificulta desvios de objetivos do fundo. Em que pesem as considerações contra e a favor dos dois modelos de fundos propostos, tem-se que ambos os instrumentos podem auxiliar na almejada universalização dos serviços de abastecimento de água eesgotamento sanitário