O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO NEOCONSTITUCIONAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Ufersa |
Texto Completo: | https://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/6877 |
Resumo: | Diante de uma conjuntura neoconstitucional que se propõe a superar a legalidade estritamente positivista por meio da valorização dos princípios constitucionais, o Poder Judiciário se torna o protagonista do sistema, a ele competindo a definição de cláusulas abertas e a interpretação da Constituição. Muitos desafios surgem a partir daí, impondo-se a necessidade de definir os limites da atuação dos magistrados, especialmente frente ao parlamento. Tal definição mostra-se essencial para o próprio conceito de democracia, vez que a nova dimensão atribuída ao Poder Judiciário já não se adéqua à visão clássica de democracia, compreendida como o governo do povo. Nesse novo contexto, a democracia passa a ser acrescida de conteúdos materiais inafastáveis, cuja defesa está a cargo dos juízes, principais responsáveis pelo controle dos demais poderes do Estado. O objetivo desse artigo é definir o papel dos magistrados e da decisão judicial no Estado Democrático de Direito, a fim de que possam contribuir para a evolução do sistema jurídico. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico e documental. Palavras-chave: neoconstitucionalismo; Poder Judiciário; decisão judicial; democracia. |
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O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO NEOCONSTITUCIONALDiante de uma conjuntura neoconstitucional que se propõe a superar a legalidade estritamente positivista por meio da valorização dos princípios constitucionais, o Poder Judiciário se torna o protagonista do sistema, a ele competindo a definição de cláusulas abertas e a interpretação da Constituição. Muitos desafios surgem a partir daí, impondo-se a necessidade de definir os limites da atuação dos magistrados, especialmente frente ao parlamento. Tal definição mostra-se essencial para o próprio conceito de democracia, vez que a nova dimensão atribuída ao Poder Judiciário já não se adéqua à visão clássica de democracia, compreendida como o governo do povo. Nesse novo contexto, a democracia passa a ser acrescida de conteúdos materiais inafastáveis, cuja defesa está a cargo dos juízes, principais responsáveis pelo controle dos demais poderes do Estado. O objetivo desse artigo é definir o papel dos magistrados e da decisão judicial no Estado Democrático de Direito, a fim de que possam contribuir para a evolução do sistema jurídico. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico e documental. Palavras-chave: neoconstitucionalismo; Poder Judiciário; decisão judicial; democracia.Universidade Federal Rural do Semi-Árido2017-06-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/687710.21708/issn2526-9488.v1.n1.p53-71.2017UFERSA's Law Review; Vol. 1 No. 1 (2017): Revista Jurídica da UFERSA; 53-71Revista Jurídica da UFERSA; v. 1 n. 1 (2017): Revista Jurídica da UFERSA; 53-712526-948810.21708/issn2526-9488.v1.n1.2017reponame:Revista Jurídica da Ufersainstname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSAporhttps://periodicos.ufersa.edu.br/rejur/article/view/6877/pdfCopyright (c) 2017 Revista Jurídica da UFERSAinfo:eu-repo/semantics/openAccessGomes, Me. Camila Paula de Barros2018-07-02T20:26:55Zoai:ojs.periodicos.ufersa.edu.br:article/6877Revistahttps://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/indexPUBhttps://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/oairejur.direito@ufersa.edu.br||2526-94882526-9488opendoar:2018-07-02T20:26:55Revista Jurídica da Ufersa - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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