O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: analise do Habeas Corpus Nº 126.292/SP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Anna Karolina Paiva e
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2027
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3447
Resumo: Artigo Acadêmico
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In order to do so, a study was first carried out on the definition of this constitutional principle, taking into account its fundamental bases, from the perspective of the two models defined by the Italian jurist Luigi Ferrajoli, the Guarani or cognitive system and the Antigarantist. Then, an analysis was made on the historical construction of the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court (STF) on the principle of comprehensiveness, presumption and innocence, based on the ministers arguments on their votes of some outstanding judges on the subject. Subsequently, it was discussed on the Court's change of understanding on the possibility of early execution of the sentence in the judgment of HC 126.292 / SP, mainly analyzing the points of controversy that were used in the ministers' arguments. Finally, in our conclusion, we present a synthesis results of this research, analyzing the principle understanding of thepresumption and innocence adopted by our Magna Carta and an evaluation of the (in) compatibility of the decision adopted by the STF in HC 126.292 / SP With the 1988 Constitution. The methodology used was eminently the bibliographical research, as theoretical works about the subject, procedural pieces and informative jurisprudential of the superior courts.O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da execução provisória da pena, após a confirmação da sentença penal condenatória por acórdão proferido por órgão colegiado, ainda que pendente o julgamento de recursos de natureza extraordinária – extraordinária (strictu sensu) e especial. Para tanto, foi realizado, primeiramente, um estudo acerca da definição do referido princípio constitucional, levando em conta as suas bases fundamentais, sob a ótica dos dois modelos definidos pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, o sistema garantista, ou cognistimo, e o antigarantista. Depois, foi feita uma análise sobre a construção histórica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência do princípio da presunção de inocência, possuindo como base a argumentação dos ministros nos votos de alguns julgados marcantes sobre o tema. Posteriormente, foi dissertado acerca da mudança de entendimento da Corte sobre a possibilidade da execução antecipada da pena no julgamento do HC 126.292/SP, analisando, principalmente, os pontos de controvérsia que foram utilizados na argumentação dos ministros. Por fim, em nossa conclusão, apresentamos a síntese do resultado das pesquisas, fazendo uma análise sobre a compreensão do princípio da presunção de inocência adotado por nossa Carta Magna e uma avaliação sobre a (in)compatibilidade da decisão adotada pelo STF no HC 126.292/SP com a Constituição de 1988. A metodologia utilizada foi eminentemente a pesquisa bibliográfica, como obras teóricas acerca do tema, peças processuais e informativos jurisprudenciais dos tribunais superiores.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSACaju, Oona de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/Oliveira, Lizziane Sousa Queiroz Franco dehttp://lattes.cnpq.br/Pessôa, Daniel Alveshttp://lattes.cnpq.br/Silva, Anna Karolina Paiva e2019-12-10T13:47:10Z2019-12-10T13:47:10Z2017-05-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSilva (2017) (SILVA, 2017)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2027https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3447porSILVA, Anna Karolina Paiva e. O princípio da presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da pena na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: analise do Habeas Corpus Nº 126.292/SP. 35f., Mossoró, 2017.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T12:46:24Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3447Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T12:46:24Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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