Fiscalização de contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra: análise do processo no IFRN Campus Ipanguaçu
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | http://lattes.cnpq.br/4505702122537041 http://lattes.cnpq.br/8033090917373780 https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8928 |
Resumo: | A terceirização de serviços das atividades-meio pela administração pública, a libera para se concentrar na execução de suas atividades finalísticas. No entanto, ao terceirizar é preciso acompanhar a execução contratual, com vista a garantir níveis satisfatórios de execução dos serviços pactuados. A fiscalização é composta por procedimentos diversos que exigem dos fiscais e gestores contratuais designados para essa função conhecimentos específicos relacionados ao objeto contratado, legislações aplicáveis, esquematização e execução de procedimentos, além de posturas comportamentais. Diante da complexidade e vultuosidade das tarefas de fiscalização é comum que sem a devida capacitação e normatização ocorram falhas durante o processo de fiscalização. Neste contexto, esta pesquisa buscou avaliar, sob a ótica dos agentes fiscalizadores dos contratos de serviços terceirizados, quais os pontos críticos observados na execução dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra do IFRN, campus Ipanguaçu, como é realizado o processo e quais os pontos considerados críticos no acompanhamento da execução dos contratos. Para tanto, foi elaborado roteiro de entrevista semiestruturado aplicado junto aos fiscais e gestores dos contratos, sendo captadas as suas impressões sobre os procedimentos adotados desde sua designação a finalização do contrato, abordando aspectos de preparação, capacitação, apoio administrativo ofertado, descrição das atividades desempenhadas, perfil ideal a ser considerado para a escolha dos agentes fiscalizadores, percepção sobre responsabilidades e riscos, além de levantar pontos críticos e fortes do processo. Como resultado ficou evidenciado que no momento de designação não há uma notificação e preparação prévia, as capacitações são ofertadas apenas após o início das atividades de fiscalização, que o perfil do fiscal e a disponibilidade para a realização da tarefa ficam em segundo plano. Não há segregação de funções entre fiscais e gestores, haja vista haver uma concentração de indicações em um mesmo grupo de pessoas, além de identificada a necessidade de padronização institucional e criação do setor sistêmico que auxilie principalmente os agentes que atuam como gestores. A partir do resultado foi elaborado um plano de ação para aperfeiçoar o processo de gestão e fiscalização contratual |
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Fiscalização de contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra: análise do processo no IFRN Campus IpanguaçuCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOContrato administrativoTerceirização de serviçosFiscalização de contratosAdministrative contractOutsourcing servicesSurveillance of contractsA terceirização de serviços das atividades-meio pela administração pública, a libera para se concentrar na execução de suas atividades finalísticas. No entanto, ao terceirizar é preciso acompanhar a execução contratual, com vista a garantir níveis satisfatórios de execução dos serviços pactuados. A fiscalização é composta por procedimentos diversos que exigem dos fiscais e gestores contratuais designados para essa função conhecimentos específicos relacionados ao objeto contratado, legislações aplicáveis, esquematização e execução de procedimentos, além de posturas comportamentais. Diante da complexidade e vultuosidade das tarefas de fiscalização é comum que sem a devida capacitação e normatização ocorram falhas durante o processo de fiscalização. Neste contexto, esta pesquisa buscou avaliar, sob a ótica dos agentes fiscalizadores dos contratos de serviços terceirizados, quais os pontos críticos observados na execução dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra do IFRN, campus Ipanguaçu, como é realizado o processo e quais os pontos considerados críticos no acompanhamento da execução dos contratos. Para tanto, foi elaborado roteiro de entrevista semiestruturado aplicado junto aos fiscais e gestores dos contratos, sendo captadas as suas impressões sobre os procedimentos adotados desde sua designação a finalização do contrato, abordando aspectos de preparação, capacitação, apoio administrativo ofertado, descrição das atividades desempenhadas, perfil ideal a ser considerado para a escolha dos agentes fiscalizadores, percepção sobre responsabilidades e riscos, além de levantar pontos críticos e fortes do processo. Como resultado ficou evidenciado que no momento de designação não há uma notificação e preparação prévia, as capacitações são ofertadas apenas após o início das atividades de fiscalização, que o perfil do fiscal e a disponibilidade para a realização da tarefa ficam em segundo plano. Não há segregação de funções entre fiscais e gestores, haja vista haver uma concentração de indicações em um mesmo grupo de pessoas, além de identificada a necessidade de padronização institucional e criação do setor sistêmico que auxilie principalmente os agentes que atuam como gestores. A partir do resultado foi elaborado um plano de ação para aperfeiçoar o processo de gestão e fiscalização contratualThe outsourcing of support activities services by the public administration, frees it to concentrate on the execution of its final activities. However, when outsourcing it is necessary to monitor the contractual execution, in order to guarantee satisfactory levels of execution of the agreed services. Inspection is composed of different procedures that require from inspectors and contractual managers assigned to this function specific knowledge related to the contracted object, applicable laws, schematization and execution of procedures, in addition to behavioral postures. Given the complexity and bulk of inspection tasks, it is common for failures to occur during the inspection process without proper training and regulation. In this context, this research sought to evaluate, from the point of view of the inspection agents of outsourced service contracts, which are the critical points observed in the execution of contracts with exclusive dedication of manpower of the IFRN, Ipanguaçu campus, how the process is carried out and what are the points considered critical in monitoring the execution of contracts. To this end, a semi-structured interview script was developed, applied to inspectors and contract managers, capturing their impressions of the procedures adopted from their designation to completion of the contract, covering aspects of preparation, training, administrative support offered, description of the activities performed. , an ideal profile to be considered for the choice of inspection agents, perception of responsibilities and risks, in addition to raising critical and strong points of the process. As a result, it was evident that at the time of designation there is no notification and prior preparation, training is only offered after the start of inspection activities, that the profile of the inspector and the availability to perform the task are in the background. There is no segregation of functions between inspectors and managers, given that there is a concentration of indications in the same group of people, in addition to identifying the need for institutional standardization and creation of the systemic sector that mainly helps agents who act as managers. Based on the results, an action plan was drawn up to improve the contractual management and inspection process110 p.BrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPrograma de Mestrado Profissional em Administração PúblicaAlmeida, Carlos Alano Soares deAlmeida, Carlos Alano Soares deRêgo, Thaiseany de FreitasOliveira, Adriana Martins deFarias, Carla Patrícia Silva de2023-03-27T13:10:50Z2023-03-27T13:10:50Z2022-02-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesispdfapplication/pdfhttp://lattes.cnpq.br/4505702122537041http://lattes.cnpq.br/8033090917373780FARIAS, Carla Patrícia Silva de. Fiscalização de contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra: análise do processo no IFRN campus Ipanguaçu. 2022. 110 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2022.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8928MossoróUFERSACC-BY-SAhttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:27:18Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/8928Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:27:18Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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