Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10209 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos e inovações trazidos pela Lei14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol - SAF), bem como a sua aplicação ainda incoerente nos tribunais brasileiros. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica e jurisdicional qualitativa. Com base nisso, o presente artigo se estrutura em três capítulos. O primeiro é um breve contexto da situação dos clubes brasileiros e do futebol nacional como um todo e as mudanças ocasionadas pela Lei. O segunda busca fazer uma explanação sobre o modelo do Regime Centralizado de Execuções (RCE), instituído pela Lei, bem como analisar sua importância no contexto de atrair investimentos e garantir maior segurança jurídica para as SAFs. Por fim, o terceiro capítulo busca fazer uma investigação de como os Tribunais lidam com casos envolvendo essa nova legislação e as incoerência que existem entre os julgamentos, a lei e outros julgamentos sobre o mesmo assunto. Dessa forma, se observa que não existe uma coerência nacional, ou mesmo dentro de um próprio tribunal, na aplicação correta da Lei da SAF no sentido previsto pelo legislador, o que demonstra a importância de se uniformizar o entendimento das cortes. |
id |
UFER_443321d528ab571866a5f56f21523c29 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/10209 |
network_acronym_str |
UFER |
network_name_str |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
repository_id_str |
|
spelling |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebolCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOSociedade Anônima do Futebol - SAFClube-empresaInsegurança JurídicaRegime Centralizado de ExecuçõesO presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos e inovações trazidos pela Lei14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol - SAF), bem como a sua aplicação ainda incoerente nos tribunais brasileiros. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica e jurisdicional qualitativa. Com base nisso, o presente artigo se estrutura em três capítulos. O primeiro é um breve contexto da situação dos clubes brasileiros e do futebol nacional como um todo e as mudanças ocasionadas pela Lei. O segunda busca fazer uma explanação sobre o modelo do Regime Centralizado de Execuções (RCE), instituído pela Lei, bem como analisar sua importância no contexto de atrair investimentos e garantir maior segurança jurídica para as SAFs. Por fim, o terceiro capítulo busca fazer uma investigação de como os Tribunais lidam com casos envolvendo essa nova legislação e as incoerência que existem entre os julgamentos, a lei e outros julgamentos sobre o mesmo assunto. Dessa forma, se observa que não existe uma coerência nacional, ou mesmo dentro de um próprio tribunal, na aplicação correta da Lei da SAF no sentido previsto pelo legislador, o que demonstra a importância de se uniformizar o entendimento das cortes.The present article aims to analyze the main aspects and innovations brought by Law 14.193/2021 (Law of Soccer Corporations - SAF), as well as its still inconsistent application in Brazilian courts. To achieve this, a qualitative bibliographic and jurisprudential research was conducted. Based on this, this article is structured into three chapters. The first one provides a brief context of the situation of Brazilian clubs and national soccer as a whole, and the changes brought by the Law. The second chapter seeks to explain the model of the Centralized Claims Execution Sysytem (RCE), established by the Law, and analyze its importance in attracting investments and ensuring greater legal security for SAFs. Finally, the third chapter investigates how the Courts deal with cases involving this new legislation and the inconsistencies that exist between judgments, the law, and other judgments on the same subject. In this way, it is observed that there is no national coherence, or even within a single court, in the correct application of the SAF Law as intended by the legislator, demonstrating the importance of harmonizing the courts' understanding.40 f.Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHBrasilUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoLeite, Marcelo LauarLeite, Marcelo LauarSales, Claudino CarneiroOliveira, Diogo Pignataro deNascimento, Carlos Victor Ximenes do2024-01-19T11:42:51Z2024-01-19T11:42:51Z2023-10-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispdfapplication/pdfNASCIMENTO, Carlos Victor Ximenes do. Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol. 2023. 40 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10209MossoróAttribution-ShareAlike 3.0 BrazilUFERSAhttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2024-01-19T19:42:51Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/10209Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2024-01-19T19:42:51Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol |
title |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol |
spellingShingle |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol Nascimento, Carlos Victor Ximenes do CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Sociedade Anônima do Futebol - SAF Clube-empresa Insegurança Jurídica Regime Centralizado de Execuções |
title_short |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol |
title_full |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol |
title_fullStr |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol |
title_sort |
Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol |
author |
Nascimento, Carlos Victor Ximenes do |
author_facet |
Nascimento, Carlos Victor Ximenes do |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Leite, Marcelo Lauar Leite, Marcelo Lauar Sales, Claudino Carneiro Oliveira, Diogo Pignataro de |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Nascimento, Carlos Victor Ximenes do |
dc.subject.por.fl_str_mv |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Sociedade Anônima do Futebol - SAF Clube-empresa Insegurança Jurídica Regime Centralizado de Execuções |
topic |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Sociedade Anônima do Futebol - SAF Clube-empresa Insegurança Jurídica Regime Centralizado de Execuções |
description |
O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais aspectos e inovações trazidos pela Lei14.193/2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol - SAF), bem como a sua aplicação ainda incoerente nos tribunais brasileiros. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica e jurisdicional qualitativa. Com base nisso, o presente artigo se estrutura em três capítulos. O primeiro é um breve contexto da situação dos clubes brasileiros e do futebol nacional como um todo e as mudanças ocasionadas pela Lei. O segunda busca fazer uma explanação sobre o modelo do Regime Centralizado de Execuções (RCE), instituído pela Lei, bem como analisar sua importância no contexto de atrair investimentos e garantir maior segurança jurídica para as SAFs. Por fim, o terceiro capítulo busca fazer uma investigação de como os Tribunais lidam com casos envolvendo essa nova legislação e as incoerência que existem entre os julgamentos, a lei e outros julgamentos sobre o mesmo assunto. Dessa forma, se observa que não existe uma coerência nacional, ou mesmo dentro de um próprio tribunal, na aplicação correta da Lei da SAF no sentido previsto pelo legislador, o que demonstra a importância de se uniformizar o entendimento das cortes. |
publishDate |
2023 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2023-10-06 2024-01-19T11:42:51Z 2024-01-19T11:42:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
NASCIMENTO, Carlos Victor Ximenes do. Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol. 2023. 40 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023. https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10209 |
identifier_str_mv |
NASCIMENTO, Carlos Victor Ximenes do. Responsabilidade pelas obrigações de associações futebolísticas transformadas ou cindidas em sociedades anônimas do futebol. 2023. 40 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH, Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, Mossoró/RN, 2023. |
url |
https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/10209 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil UFERSA http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil UFERSA http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
pdf application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
Mossoró |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH Brasil UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
publisher.none.fl_str_mv |
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH Brasil UFERSA Universidade Federal Rural do Semi-Árido |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) instacron:UFERSA |
instname_str |
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) |
instacron_str |
UFERSA |
institution |
UFERSA |
reponame_str |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
collection |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) |
repository.mail.fl_str_mv |
repositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.br |
_version_ |
1809747442277548032 |