A nova lei da sociedade anônima no futebol: desafios advindos da sua aplicação e afastamento de inseguranças jurídicas no caso concreto
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31457 |
Resumo: | O presente trabalho busca examinar a introdução da nova Lei da Sociedade Anônima do Futebol sob a perspectiva do procedimento e aplicação democrática, sustentada pela utilização do método interpretativo funcional do dispositivo, a fim de expurgar comportamentos violadores e que acarretariam em beneficiamento de clubes associativos – não aderentes ao modelo de SAF. Para alcançar este intuito, a pesquisa, utilizando-se de exploração bibliográfica teórica e dogmática, inicia pela conceituação do modelo associativo, presente majoritariamente no cenário futebolístico nacional, bem como a diferenciação desta modalidade para o Societário e os casos ensejadores da conversão para este último, concluindo com a identificação das situações que tornariam a mudança viável e dentro dos preceitos normativos, visando evitar que os clubes indignos utilizem da lei que veio para auxiliar e descentralizar várias incoerências provenientes de gestões inconsequentes em benefício próprio, burlando as dívidas contraídas pela associação e, consequentemente caloteando os credores. |
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A nova lei da sociedade anônima no futebol: desafios advindos da sua aplicação e afastamento de inseguranças jurídicas no caso concretoThe new corporation law in football: challenges arising from its application and removal of legal uncertainty in the concrete caseSAFsociedade anônima de futebolteoria da interpretação funcionalassociaçãoclubesO presente trabalho busca examinar a introdução da nova Lei da Sociedade Anônima do Futebol sob a perspectiva do procedimento e aplicação democrática, sustentada pela utilização do método interpretativo funcional do dispositivo, a fim de expurgar comportamentos violadores e que acarretariam em beneficiamento de clubes associativos – não aderentes ao modelo de SAF. Para alcançar este intuito, a pesquisa, utilizando-se de exploração bibliográfica teórica e dogmática, inicia pela conceituação do modelo associativo, presente majoritariamente no cenário futebolístico nacional, bem como a diferenciação desta modalidade para o Societário e os casos ensejadores da conversão para este último, concluindo com a identificação das situações que tornariam a mudança viável e dentro dos preceitos normativos, visando evitar que os clubes indignos utilizem da lei que veio para auxiliar e descentralizar várias incoerências provenientes de gestões inconsequentes em benefício próprio, burlando as dívidas contraídas pela associação e, consequentemente caloteando os credores.Almeida, Cristina Capanema Pereira deAmaral, Pablo José Silva do2023-01-13T22:04:26Z2023-01-13T22:04:26Z2022-12-16info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis23 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31457Belo Horizonteporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânimainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-01-13T22:04:27Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/31457Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2023-01-13T22:04:27Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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