Ativismo judicial: definição e sua ocorrência na análise das decisões do STF na ADPF 132 e ADPF 54

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Fabio Rosi do
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6244
Resumo: A monografia apresenta a origem e o conceito de ativismo judicial e sua diferença peculiar com a judicialização da política. Destaca como surgiu nos Estados Unidos a expressão ativismo judicial e sua conotação no cenário americano. Traz o posicionamento com base na opinião de alguns doutrinadores, daqueles que são favoráveis e contrários ao ativismo judicial. Depois, o trabalho se encarrega de analisar duas ADPFs que foram decididas pelo STF e que trouxeram mudanças significativas no cenário sócio/político e judicial brasileiro. A técnica utilizada pelo STF foi a interpretação conforme a Constituição. Para alguns estudiosos do assunto, nas duas decisões o STF foi ativista atuando como legislador positivo e criando novos comandos normativos, pois usurpou uma função que não era sua, mas do Poder legislativo.
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