Execução trabalhista: (in) aplicação do artigo 523, parágrafo 1º do CPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pimentel, Francisco Marlen de Melo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6287
Resumo: The righteousness of the work is a model of excellence for its speed , efficiency and protectionism , given that these are basic guiding principles by which it is based. Despite its autonomy and its own legislation when needed the work process uses subsidiaries sources , the most common of the Code of Civil Procedure . From there comes the controversy as the possibility of using the fine contained in art. 523, §1º, of the Code of Civil Procedure, Article provides for a fine of 10 % of the value judgment as a sanction for non due performance of obligation to give certain amount in execution. The objective of this study is to search using the search literature , jurisprudence , descriptive , exploratory , theoretical and deductive, the best answer to the controversies brought about by the use or not of art. 523, §1º, of the CPC in the Labour Process. Thus, it is concluded that the CPC 's alternative use benefits the worker, however, the discussion permeates up as the wrongful failure of the purposeful CLT regarding this matter.
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spelling Execução trabalhista: (in) aplicação do artigo 523, parágrafo 1º do CPCProcesso do trabalhoExecução trabalhistaArt. 523, §1º Código de processo civilSubsidiariedadeLabour procedureLabour executionArt . 523, §1º, Code of Civil ProcedureSubsidiarityCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe righteousness of the work is a model of excellence for its speed , efficiency and protectionism , given that these are basic guiding principles by which it is based. Despite its autonomy and its own legislation when needed the work process uses subsidiaries sources , the most common of the Code of Civil Procedure . From there comes the controversy as the possibility of using the fine contained in art. 523, §1º, of the Code of Civil Procedure, Article provides for a fine of 10 % of the value judgment as a sanction for non due performance of obligation to give certain amount in execution. The objective of this study is to search using the search literature , jurisprudence , descriptive , exploratory , theoretical and deductive, the best answer to the controversies brought about by the use or not of art. 523, §1º, of the CPC in the Labour Process. Thus, it is concluded that the CPC 's alternative use benefits the worker, however, the discussion permeates up as the wrongful failure of the purposeful CLT regarding this matter.A justiça do trabalho é modelo de excelência por sua celeridade, protecionismo e eficiência, tendo em vista que esses são princípios básicos norteadores pelos quais esta se fundamenta. Apesar de sua autonomia e legislação própria, quando necessário o processo do trabalho se utiliza de fontes subsidiárias, sendo a mais comum delas o Código de Processo Civil. A partir daí surge a polêmica quanto a possibilidade de utilização da multa contida no art. 523, §1º do Código de Processo Civil, o artigo prevê a multa de 10% do valor da condenação como sanção no caso de não adimplemento de obrigação de dar quantia certa na execução. O objetivo do presente trabalho é buscar, utilizando a pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, descritiva, exploratória, teórica e dedutiva, a melhor resposta para as controvérsias trazidas pelo uso ou não do art. 523, §1º do CPC no Processo do Trabalho. Dessa forma, conclui-se que o uso subsidiário do CPC traz benefícios para o trabalhador, porém, a discussão permeiase quanto à omissão culposa ou proposital da CLT em relação a este assunto. O resultado final acabou partindo da premissa exposta pelo Colendo TST a partir do pressuposto de não aplicabilidade da multa estabelecida no artigo 523, § 1º do CPC.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSABrilhante, Ligia Silva de FrancaPimentel, Francisco Marlen de Melo2021-06-02T19:04:05Z2021-06-022021-06-02T19:04:05Z2019-11-18Monografiainfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfPimentel (2019) (PIMENTEL, 2019)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6287porPIMENTEL, Francisco Marlen de Melo. Execução trabalhista: (in) aplicação do artigo 523, parágrafo 1º do CPC. 2019. 30 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semi-Àrido, Mossoró, 2019.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T16:00:08Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/6287Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T16:00:08Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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