CPC de 2015 e o processo do trabalho: preenchimento das barreiras normativas, ontológicas e axiológicas para efetivação da execução trabalhista.

• Autor(a) principal: BU, Alex Guedes Duarte do.
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15893
• topic: Novo código de processo civil; Processo trabalhista; Execução de sentença; New civil procedure code; Labor process; Execution of judgment; Direito

O presente trabalho versa sobre a superação das barreiras normativas, ontológicas e axiológicas para aplicação harmonizada das disposições da Lei n° 13.105/2015 ao processo de execução trabalhista. Sabe-se que a referida Lei inovou a tratativa da matéria, dedicando capítulo próprio para a solução das controvérsias. O cerne da questão aqui tratada é proceder-se à análise das principais mudanças ocorridas na fase executória e a sua aplicabilidade no processo laboral, sem que haja divórcio entre a superação das lacunas e os princípios atinentes a seara trabalhista. Analisase primeiramente o diálogo interpretativo entre os artigos 15 do NCPC e 769 da CLT, discorrendo acerca da controvérsia em torno da possível revogação deste por aquele. A seguir, discorre-se sobre a fase de cumprimento de sentença trabalhista e o NCPC, com vistas a expor as principais mudanças do novo diploma com relação ao cumprimento coercitivo das obrigações de pagar e o novo tratamento conferido aos fraudadores da execução, apresentando as penalidades cabíveis e sua compatibilidade com o direito trabalhista. E por fim discorre-se sobre a penhora de bens e o novo regramento dado a matéria pelo novo diploma processual, apresentando as principais inovações, bem como os meios de defesa possibilitados ao executado. O objetivo consiste em aprofundar o estudo acerca do Novo Código de Processo Civil, com enfoque nas principais mudanças ocorridas e a sua aplicabilidade à fase executiva trabalhista, que tem sido alvo de críticas pelos operadores do direito, ante a sua ineficácia prática. Neste trabalho, foi empregado o método histórico e a pesquisa bibliográfica realizada em livros, leis, jurisprudência e na internet, com abordagem qualitativa. Adiante, expõe-se meios coercitivos para compelir o devedor a satisfazer as obrigações de pagar, fazer e não fazer, seja título executivo judicial ou extrajudicial, bem como as sanções cabíveis pelo descumprimento da medida.