O Trabalho infantil artístico nas plataformas digiais: por uma proteção integral dos influenciadores mirins
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | http://lattes.cnpq.br/8666446877591702 http://lattes.cnpq.br/3657657740143981 https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8657 |
Resumo: | Com a difusão em massa das novas tecnologias da comunicação e informação, as relações de trabalho e produção sofreram uma significativa alteração em sua estrutura, à medida em que as performances do “eu” nas mídias digitais ganharam espaço como trabalho imaterial do capitalismo informacional. Com isso, as crianças e adolescentes passaram cada vez mais a ocupar espaços de visibilidade midiática na Internet, através da exposição da própria imagem, tornandose, além de expectadores, produtores de conteúdo. Tal fato deu origem ao novo segmento de entretenimento infanto-juvenil: os influenciadores digitais mirins. Contudo, o que aparentemente pode iniciar apenas pela mera expressão do direito à manifestação artística, pode se tornar lucrativa, através de exploração econômica advinda da comunicação mercadológica, tornando-se palco para publicidade abusiva. Diante disso, este trabalho visa demonstrar a configuração da atividade dos influenciadores mirins como trabalho infantil artístico, discutindo os possíveis danos aos seus direitos fundamentais, como a preservação da imagem, privacidade, segurança e desenvolvimento saudável. Por consequência, será proposto como deve ser a sua regulamentação específica, tendo como base a doutrina da proteção integral, atribuindo-se aos pais, empresas, plataformas digitais e ao Estado a sua devida responsabilidade na adoção de medidas de proteção. No tocante ao procedimento metodológico, a pesquisa é interdisciplinar, com um estudo de caso da atividade realizada pelos influenciadores mirins nas plataformas YouTube e Instagram, a partir da análise e coleta de dados acerca da publicidade, tempo de produção e natureza do conteúdo. Além disso, a pesquisa se valerá da técnica documental e bibliográfica para investigar e fundamentar os desdobramentos do objeto de pesquisa, analisando a legislação e documentos nacionais e internacionais, matérias jornalísticas, pesquisas estatísticas e entendimentos jurisprudenciais. Por fim, percebe-se que a ausência do reconhecimento legal de que os influenciadores mirins realizam trabalho artístico chancela medidas abusivas por parte daqueles que se apropriam economicamente da exposição da imagem dos infantes. Contudo, o caminho para a regulamentação e efetivo enquadramento da atividade como trabalho não é simples, encontrando entraves na fluidez e dinamicidade da internet, na facilidade de acesso e produção de conteúdo online, na dificuldade de identificar o conteúdo mercadológico, bem como na dominância das plataformas digitais quanto ao seu sistema de algoritmos, os quais regem as relações sociais e produtivas desse novo modelo de entretenimento e negócio |
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O Trabalho infantil artístico nas plataformas digiais: por uma proteção integral dos influenciadores mirinsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOInfluenciadores mirinsTrabalho infantil artísticoProteção integralPlataformas digitaisChild influencersArtistic children's workFull protectionDigital PlataformsCom a difusão em massa das novas tecnologias da comunicação e informação, as relações de trabalho e produção sofreram uma significativa alteração em sua estrutura, à medida em que as performances do “eu” nas mídias digitais ganharam espaço como trabalho imaterial do capitalismo informacional. Com isso, as crianças e adolescentes passaram cada vez mais a ocupar espaços de visibilidade midiática na Internet, através da exposição da própria imagem, tornandose, além de expectadores, produtores de conteúdo. Tal fato deu origem ao novo segmento de entretenimento infanto-juvenil: os influenciadores digitais mirins. Contudo, o que aparentemente pode iniciar apenas pela mera expressão do direito à manifestação artística, pode se tornar lucrativa, através de exploração econômica advinda da comunicação mercadológica, tornando-se palco para publicidade abusiva. Diante disso, este trabalho visa demonstrar a configuração da atividade dos influenciadores mirins como trabalho infantil artístico, discutindo os possíveis danos aos seus direitos fundamentais, como a preservação da imagem, privacidade, segurança e desenvolvimento saudável. Por consequência, será proposto como deve ser a sua regulamentação específica, tendo como base a doutrina da proteção integral, atribuindo-se aos pais, empresas, plataformas digitais e ao Estado a sua devida responsabilidade na adoção de medidas de proteção. No tocante ao procedimento metodológico, a pesquisa é interdisciplinar, com um estudo de caso da atividade realizada pelos influenciadores mirins nas plataformas YouTube e Instagram, a partir da análise e coleta de dados acerca da publicidade, tempo de produção e natureza do conteúdo. Além disso, a pesquisa se valerá da técnica documental e bibliográfica para investigar e fundamentar os desdobramentos do objeto de pesquisa, analisando a legislação e documentos nacionais e internacionais, matérias jornalísticas, pesquisas estatísticas e entendimentos jurisprudenciais. Por fim, percebe-se que a ausência do reconhecimento legal de que os influenciadores mirins realizam trabalho artístico chancela medidas abusivas por parte daqueles que se apropriam economicamente da exposição da imagem dos infantes. Contudo, o caminho para a regulamentação e efetivo enquadramento da atividade como trabalho não é simples, encontrando entraves na fluidez e dinamicidade da internet, na facilidade de acesso e produção de conteúdo online, na dificuldade de identificar o conteúdo mercadológico, bem como na dominância das plataformas digitais quanto ao seu sistema de algoritmos, os quais regem as relações sociais e produtivas desse novo modelo de entretenimento e negócioWith the mass diffusion of new communication and information technologies, work and production relations underwent a significant change in its structure, as the performances of the “I” in digital media gained space as immaterial labor of informational capitalism. As a result, children and teenagers are increasingly occupying spaces of media visibility on the Internet, through the exposure of their own image, becoming, in addition to spectators, content producers. This fact gave rise to the new segment of children's entertainment: child digital influencers. However, what apparently can start only by the mere expression of the right to artistic expression, the activity of the child influencer can become profitable, through economic exploitation arising from marketing communication, becoming a stage for abusive advertising, through the commercialization of the image of the infant. Therefore, this work aims to demonstrate the configuration of the activity as artistic child labor, discussing the possible damages to the guarantee of the fundamental rights of children and adolescents who star in it, such as image preservation, privacy, safety and healthy development. Consequently, it will be proposed how its specific regulation should be, based on the doctrine of integral protection, attributing to parents, companies, digital platforms and the State their due responsibility in the adoption of protection measures. Regarding the methodological procedure, the research is interdisciplinary, being a case study of the activity carried out by child influencers on the YouTube and Instagram platforms, with the analysis and collection of data about advertising, production time and nature of the content. In addition, the research will use the documentary and bibliographic technique to investigate and support the developments of the research object, analyzing national and international legislation and documents, journalistic materials, statistical research and jurisprudential understandings. Finally, it is clear that the lack of legal recognition that child influencers perform artistic work seals abusive measures on the part of those who economically appropriate the exposure of the children's image. However, the path to regulation and effective framing of the activity as work is not simple, finding obstacles in the fluidity and dynamics of the internet, in the ease of access and production of online content, in the difficulty of identifying the marketing content, as well as in the dominance of the digital platforms as to its system of algorithms, which govern the social and productive relationships of this new business and entertainment model134 p.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)BrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSAUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPrograma de Pós-Graduação em DireitoCosta, Rodrigo VieiraCosta, Rodrigo VieiraValença, Daniel AraújoTomaz, Renata Cristina de OliveiraOliveira, Magna Rodrigues2023-01-30T14:12:32Z2023-01-30T14:12:32Z2022-06-28info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesispdfapplication/pdfhttp://lattes.cnpq.br/8666446877591702http://lattes.cnpq.br/3657657740143981OLIVEIRA, Magna Rodrigues. O Trabalho infantil artístico nas plataformas digiais: Por uma proteção integral dos influenciadores mirins. 2022. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2022.https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/8657MossoróUFERSACC-BY-SAhttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-10-30T20:27:39Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/8657Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-10-30T20:27:39Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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