Quilombo do Cumbe-CE: um olhar acerca das implicações do processo Nº 0800097-05.2018.4.05.8101 no reconhecimento da identidade quilombola
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) |
Texto Completo: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1833 https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3452 |
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Quilombo do Cumbe-CE: um olhar acerca das implicações do processo Nº 0800097-05.2018.4.05.8101 no reconhecimento da identidade quilombolaQuilomboIdentidade QuilombolaDecreto 4.887/03Cumbe/CEQuilomboQuilombola identityDecree 4.887/03Cumbe/CECNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOMonografiaThis work is dedicated to analyze the implications of Process No. 0800097-05.2018.4.05.8101 in the face of the self-definition of the Community of the Cumbe-CE as remnant of quilombo. Starting from a theoretical view that considers as main identity aspects of traditional communities the preservation of the territory, the collective way of life and the guarantee of the continuity of the territorial link. The legal framework of the research is article 68 of the Transitory Provisions Act of the Federal Constitution of 1988 and Decree No. 4.887/2003, which regulate the demarcation of quilombola territories. The methodologies used were participant observation, participant observation, the use of semi-structured interviews, as well as research of historical and academic sources around the territory. In this work, the historical elements of the formation of the Cumbe-CE community are briefly presented, as well as the context from which emerged Process No. 0800097-05.2018.4.05.8101. Finally, we analyze the arguments in dispute within the scope of the aforementioned process in comparison to the theoretical construction of the quilombola right and the impressions of the residents of the Cumbe, concluding that the interpretative approach adopted in the main arguments formulated by the author of the Process No. 0800097-05.2018 .4.05.8101 remain outdated.Este trabalho se dedica a analisar as implicações do Processo nº 0800097-05.2018.4.05.8101 frente à autodefinição da Comunidade do Cumbe-CE enquanto remanescente de quilombo. Partindo de uma visão teórica que considera como principais aspectos identitários das comunidades tradicionais a preservação do território, o modo de vida coletivo e a garantia da continuidade do vínculo territorial. O marco legal do qual parte a pesquisa é o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988 e do Decreto nº 4.887/2003, que regulamentam a demarcação de territórios quilombolas. As metodologias utilizadas foram a observação participante, a observação participante, o uso de entrevistas semiestruturadas, além de pesquisas de fontes históricas e acadêmicas em torno do território. Nesta obra, apresentam-se, brevemente, os elementos históricos da formação da comunidade do Cumbe-CE, bem como se expõe o contexto do qual emergiu o Processo nº 080009705.2018.4.05.8101. Por fim, analisam-se as argumentações em disputa no âmbito do processo supramencionado em comparação com a construção teórica do direito quilombola e as impressões dos moradores do Cumbe, concluindo que a abordagem interpretativa adotada nos principais argumentos formulados pela autora do Processo nº 0800097-05.2018.4.05.8101 restam superadas.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSACaju, Oona de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/Fernandes, Melquisedeque de Oliveirahttp://lattes.cnpq.br/Araújo, Eduardo Fernandes dehttp://lattes.cnpq.br/Lima, Thais Kétura Borges de2019-12-10T13:47:11Z2019-12-10T13:47:11Z2019-03-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfLima (2019) (LIMA, 2019)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1833https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3452porLIMA, Thais Kétura Borges de. Quilombo do Cumbe-CE: um olhar acerca das implicações do processo Nº 0800097-05.2018.4.05.8101 no reconhecimento da identidade quilombola. 2019. 87f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2019.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T12:47:30Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/3452Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T12:47:30Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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