APRESENTAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Messeder, Marcos Luciano
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Arruti, José Maurício Paiva Paiva Andion
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da FAEEBA (Online)
Texto Completo: https://www.revistas.uneb.br/index.php/faeeba/article/view/4020
Resumo: Enquanto fechamos a organização deste volume da Revista da FAEEBA – Educação e Contemporaneidade e preparamos o seu texto de apresentação, entramos em mais um momento crítico do processo de reconhecimento dos direitos quilombolas. Estamos mais uma vez à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal comrelação à constitucionalidade do decreto presidencial nº 4.887, de 2003, que regulamenta o artigo constitucional 68 (ADCT), de 1988, por meio do qual, pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu a existência de comunidades remanescentes de quilombos e lhes atribuiu direitos territoriais.
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