Propostas para o aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saldanha, Raquel Rayane de Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)
Texto Completo: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/4528
Resumo: Artigo acadêmico
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spelling Propostas para o aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributárioEfetividadeExecução FiscalCrédito tributárioEffectivenessTax EnforcementTax CreditCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOArtigo acadêmicoThis article aims to propose effective ways to collect the tax credit, given the worrying scenario of tax foreclosures in Brazil due to their time, the resources spent to pursue them and, above all, the results achieved through them. The problem to be investigated is: how to make the collection of tax credits more efficient in Brazil? The general objective of this paper is to propose ways that, in fact, make it possible to reduce the difference between the expected revenue from tax credits due and the amounts actually received by the Public Treasury for these securities. As for the methodology chosen for this, the research has a theoretical nature, doctrinal, normative and jurisprudential analysis. It also makes use of an analysis of data released by the National Council of Justice on the subject, among other technical studies. In its final considerations, this research concluded by the viability of finding solutions for the tax authorities outside the judiciary, through a better performance of the Public Administration, in a tendency to dejudicialization in certain cases.Este artigo tem por objetivo propor meios efetivos de cobrança do crédito tributário, diante do preocupante panorama das execuções fiscais no Brasil em função do seu tempo de tramitação, dos recursos dispendidos para o seu prosseguimento e, sobretudo, dos resultados alcançados através delas. O problema a ser investigado resume-se em: como tornar mais eficiente a cobrança de créditos tributários no Brasil? O objetivo geral desse trabalho é propor caminhos que, de fato, viabilizem a redução da diferença entre a expectativa de receita vindas de créditos tributários exigíveis e os valores efetivamente recebidos pelas Fazendas Públicas por esses títulos. Quanto à metodologia escolhida para isso, a pesquisa tem cunho teórico, de análise doutrinária, normativa e jurisprudencial. Também vale-se de uma análise de dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o tema, entre outros estudos técnicos. Em suas considerações finais, esta pesquisa concluiu pela viabilidade de encontrar soluções para o fisco fora do judiciário, passando por uma melhor atuação da Administração Pública, numa tendência à desjudicialização em determinados casos.Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadoUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoBrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHUFERSASeixas, Luiz Felipe MonteiroOliveira, Ramon Rebouças Nolasco deAlbuquerque, Fernanda Lucena deSaldanha, Raquel Rayane de Oliveira2020-02-27T14:14:43Z2020-02-202020-02-27T14:14:43Z2019-07-19info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSaldanha (2019) (SALDANHA, 2019)https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/4528porSALDANHA, Raquel Rayane de Oliveira. Propostas para o aperfeiçoamento da cobrança do crédito tributário.42 f. , Mossoró, 2019.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU)instname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSA2023-09-14T14:35:48Zoai:repositorio.ufersa.edu.br:prefix/4528Repositório Institucionalhttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttps://repositorio.ufersa.edu.br/server/oai/requestrepositorio@ufersa.edu.br || admrepositorio@ufersa.edu.bropendoar:2023-09-14T14:35:48Repositório Digital da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (RDU) - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false
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