A coisa julgada no código de processo civil de 2015 : premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) |
Texto Completo: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/8804 |
Resumo: | The research deals with the res judicata in the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15), from a normative perspective. It is divided basically into two parts. In the first part, are exposed the author's premises. The legal phenomenon is examined, according the theory of legal fact, in the level of general theory of law. The language of positive law is differentiated from the language of science of law, based on three criteria: hierarchy, type and function. Words, concepts and definitions are distinguished from each other and articulated. The second part develops the theme (res judicata). After examining the main concepts of res judicata developted and used by the doctrine and making a first confrontation between them and the CPC/15, the concepts of res judicata that the author considers useful to the understanding of the matter, as regulated by CPC/15, as designed and defined. Then, the attention is turned to the Constitution, so that the constitutional limits for the legislative activity on the subject are verified, prior to a deeper examination of the rules inside the CPC/15. After that, it analyzes the initial moment of res judicata in various situations. Finally, the longest chapter examines the types of legal facts that produce the legal effect res judicata. They are analyzed from three categories, which the author calls: "res judicata on main issues", "res judicata on procedural matters" and "res judicata on incidental prejudicial questions." |
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Mazzei, Rodrigo ReisSenra, AlexandreMourão, Luiz Eduardo RibeiroNogueira, Pedro Henrique Pedrosa2018-08-01T23:39:24Z2018-08-012018-08-01T23:39:24Z2016-06-30The research deals with the res judicata in the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/15), from a normative perspective. It is divided basically into two parts. In the first part, are exposed the author's premises. The legal phenomenon is examined, according the theory of legal fact, in the level of general theory of law. The language of positive law is differentiated from the language of science of law, based on three criteria: hierarchy, type and function. Words, concepts and definitions are distinguished from each other and articulated. The second part develops the theme (res judicata). After examining the main concepts of res judicata developted and used by the doctrine and making a first confrontation between them and the CPC/15, the concepts of res judicata that the author considers useful to the understanding of the matter, as regulated by CPC/15, as designed and defined. Then, the attention is turned to the Constitution, so that the constitutional limits for the legislative activity on the subject are verified, prior to a deeper examination of the rules inside the CPC/15. After that, it analyzes the initial moment of res judicata in various situations. Finally, the longest chapter examines the types of legal facts that produce the legal effect res judicata. They are analyzed from three categories, which the author calls: "res judicata on main issues", "res judicata on procedural matters" and "res judicata on incidental prejudicial questions."A dissertação trata da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), sob uma perspectiva normativa. Divide-se, basicamente, em duas partes. Na primeira parte, expõem-se as premissas do autor. O fenômeno jurídico é examinado, com base na teoria do fato jurídico, em nível de Teoria Geral do Direito. A linguagem do direito positivo é diferenciada da linguagem da Ciência do Direito, a partir de três critérios: hierarquia, tipo e função. Palavras, conceitos e definições são distinguidos e articulados entre si. Na segunda parte, desenvolve-se o tema propriamente dito (coisa julgada). Após o exame dos principais conceitos de coisa julgada trabalhados pela doutrina e um primeiro confronto deles com o CPC/15, são designados e definidos os conceitos de coisa julgada que o autor entende úteis à compreensão da matéria, tal como regulada no CPC/15. Voltam-se as atenções, então, à Constituição, para que sejam verificados os limites constitucionais à atividade do legislador em relação ao assunto, previamente ao exame mais detido do seu regramento no CPC/15. Depois disso, analisa-se o trânsito em julgado, momento de formação da coisa julgada, precisando-o temporalmente nas diversas situações possíveis. Finalmente, no mais longo capítulo, são examinados os tipos de fatos jurídicos que produzem o efeito jurídico coisa julgada, tripartindo-se a análise no que o autor denomina de coisa julgada sobre questões principais, coisa julgada sobre questões processuais e coisa julgada sobre questões prejudiciais incidentais.TextSENRA, Alexandre. A coisa julgada no código de processo civil de 2015: premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticos. 2016. 322 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2016.http://repositorio.ufes.br/handle/10/8804porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasCivil Procedure Code of 2015Theory of legal factConceptsRes judicataCódigo de Processo Civil de 2015Teoria do fato jurídicoConceitosBrasil [Código de Processo Civil (2015)]Coisa julgadaDireito e fatoDireito - LinguagemDireito Processual Civil340A coisa julgada no código de processo civil de 2015 : premissas, conceitos, momento de formação e suportes fáticosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_10069_SENRA_ALEXANDRE_2016.pdfapplication/pdf1280494http://repositorio.ufes.br/bitstreams/75b3bedd-4dfd-4426-8d87-05e5002717b9/download3b42f0624d9d0e81596f3d92b9c088aaMD5110/88042024-07-02 21:30:37.62oai:repositorio.ufes.br:10/8804http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:35:55.620105Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
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