Reflexões sobre a utilização de bens públicos pelos particulares: uma releitura dos conceitos da doutrina

• Autor(a) principal: Fortini, Cristiana; Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Pereira, Maria Fernanda Pires de Carvalho
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/214

REFLEXÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PELOS PARTICULARES: UMA RELEITURA DOS CONCEITOS DA DOUTRINAResumo: Analisa o presente trabalho das autoras de forma crítica a questão da utilização de bens públicos particulares pela literatura tradicional à luz dos aportes trazidos pela legislação específica e os seus efeitos no que tange aos seus elementos considerados essenciais.Palavras-chaves: Bens públicos. Particulares. Titularidade. Utilização. Precariedade.REFLECTIONS ON THE USE OF PUBLIC GOODS BY PRIVATE PARTIES: A REVIEW OF THE DOCTRINE'S CONCEPTSAbstract: It analyzes the present work of the authors in a critical way the question of the use of private public goods by traditional literature in the light of the contributions brought by the specific legislation and its effects with respect to its elements considered essential.Keywords: Public goods. Private individuals. Ownership. Use. Precariousness.Data da Submissão: 18/05/2020                    Data da Aprovação: 30/06/2020