A iniciativa popular como instrumento de resgate da soberania do povo

• Autor(a) principal: Alvarenga, Diego Pereira Alves de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15611
• topic: Crise da representatividade; Democracia participativa; Iniciativa popular; Soberania popular; Direito comercial; Recuperação de empresa; Função social da empresa; Empresa, proteção; Crisis of representation; Participatory democracy; Popular initiative; Popular sovereignty

A já enorme e crescente insatisfação da população com as atitudes tomadas pelos seus representantes, com a manipulação da máquina pública em prol de interesses menores e com a desconsideração de todos os preceitos constitucionais que elevam o governo do povo, pelo povo e para o povo como fim último a ser perseguido pelo Estado, representa a crise da representatividade na democracia brasileira, fazendo imperioso buscar-se uma solução para que o poder, injustamente tomado do povo, retorne às mãos de seus verdadeiros titulares. Os políticos não passam de mera representação do verdadeiro poder e, a partir do momento que não passam mais a prestar para aquilo que foram designados, a própria razão de ser desta representação deixa de existir, devendo o povo passar a exercer seu poder mais diretamente e como ditar o interesse geral. Parte-se para a análise de uma maneira de condução popular das atividades públicas do país, sem que haja intermediário algum entre a vontade e sua realização, através da utilização da iniciativa popular não como mero instrumento de combate à omissão legislativa, mas como personificação e materialização do maior poder existente dentro de uma nação, a soberania popular.