Os projetos de lei de iniciativa popular: análise do instituto de iniciativa popular e sua efetividade nas capitais do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrino, Tiago De Paula
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFT
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11612/2977
Resumo: A iniciativa popular está para a democracia como um dos instrumentos mais importante para a sua viabilização, pois possibilita a participação dos atores sociais de um determinado território no processo legislativo, este que é um instrumento de soberania popular, previsto na Constituição Federal de 1988, por meio dele a população pode apresentar projetos de lei aos legislativos: federal, estadual e municipal. A presente pesquisa buscou, portanto, aprofundar um estudo publicado em 2018 pelo Instituto de Tecnologias & Sociedade do Rio-ITS, intitulado: Relatório: Projetos de lei de iniciativa popular no Brasil que faz uma investigação detalhada de como se comportou a Iniciativa Popular como dispositivo desde a promulgação da Carta Magna. O estudo que se propôs levantou a figuração deste nas capitais, desde a sua recepção nos respectivos instrumentos: Leis Orgânicas e Regimentos Internos, até a estatística de apresentação de projetos com esta característica, os resultados forneceram um retrato de como o referido dispositivo se apresenta de forma prática e direta às casas legislativas municipais. De natureza bibliográfica inventariante, metodologicamente o estudo se pautou por realizar o levantamento metodológico, inicialmente por meio de investigação das informações junto às Câmaras de Vereadores das capitais, e em complemento na bibliografia disponível. O resultado do estudo apontou uma soma de insuficiência da Iniciativa Popular como dispositivo legal capaz de iniciar o processo legislativo nas Câmaras de Vereadores das capitais brasileira.
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A presente pesquisa buscou, portanto, aprofundar um estudo publicado em 2018 pelo Instituto de Tecnologias & Sociedade do Rio-ITS, intitulado: Relatório: Projetos de lei de iniciativa popular no Brasil que faz uma investigação detalhada de como se comportou a Iniciativa Popular como dispositivo desde a promulgação da Carta Magna. O estudo que se propôs levantou a figuração deste nas capitais, desde a sua recepção nos respectivos instrumentos: Leis Orgânicas e Regimentos Internos, até a estatística de apresentação de projetos com esta característica, os resultados forneceram um retrato de como o referido dispositivo se apresenta de forma prática e direta às casas legislativas municipais. De natureza bibliográfica inventariante, metodologicamente o estudo se pautou por realizar o levantamento metodológico, inicialmente por meio de investigação das informações junto às Câmaras de Vereadores das capitais, e em complemento na bibliografia disponível. O resultado do estudo apontou uma soma de insuficiência da Iniciativa Popular como dispositivo legal capaz de iniciar o processo legislativo nas Câmaras de Vereadores das capitais brasileira.The popular initiative is for democracy as one of the most important instruments for its viability, because it allows the participation of the social actors of a determined territory in the legislative process, which is an instrument of popular sovereignty, foreseen in the Federal Constitution of 1988, for through it the population can present bills to the legislatures: federal, state, and municipal. The present research therefore sought to deepen a study published in 2018 by the Institute of Technologies & Society of Rio-ITS, entitled: Report: Draft laws of popular initiative in Brazil that makes a detailed investigation of how the Popular Initiative behaved as a device since the promulgation of the Magna Carta. The study that was proposed raised the figuration of this one in the capitals, from its reception in the respective instruments: Organic Laws and Internal Regulations, until the presentation statistics of projects with this characteristic, the results provided a portrait of how the referred device presents itself in a different way. practical and direct way to municipal legislative houses. Of an inventory bibliographic nature, the study methodologically was guided by conducting the methodological survey, initially by investigating the information with the City Councils of the capitals, and in addition to the available bibliography. The result of the study pointed to a sum of insufficiency of the Popular Initiative as a legal device capable of initiating the legislative process in the City Councils of Brazilian capitals.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODemocracia Participativa; Garantias Fundamentais; Soberania Popular; Iniciativa Popular; Participatory Democracy; Fundamental Warranties; Popular Sovereignty; Popular InitiativeOs projetos de lei de iniciativa popular: análise do instituto de iniciativa popular e sua efetividade nas capitais do Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFTinstname:Universidade Federal do Tocantins (UFT)instacron:UFTTEXTTiago De Paula Andrino - Dissertação.pdf.txtTiago De Paula Andrino - Dissertação.pdf.txtExtracted texttext/plain106392http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2977/3/Tiago%20De%20Paula%20Andrino%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.txtdcd416584bfd749289c7c7152dcd51c5MD53THUMBNAILTiago De Paula Andrino - Dissertação.pdf.jpgTiago De Paula Andrino - Dissertação.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1260http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2977/4/Tiago%20De%20Paula%20Andrino%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgf46de33680b6898f5a7c42f55942790eMD54ORIGINALTiago De Paula Andrino - Dissertação.pdfTiago De Paula Andrino - Dissertação.pdfapplication/pdf492987http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2977/1/Tiago%20De%20Paula%20Andrino%20-%20Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdfeb4388d772505aef0592d9a6095c3bb0MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8508http://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2977/2/license.txt0a9e77404315487775b2e0c2b887ae47MD5211612/29772021-08-17 03:02:32.685oai:repositorio.uft.edu.br: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Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.uft.edu.br/oai/requestbiblioarraias@uft.edu.br || bibliogpi@uft.edu.br || bibliomira@uft.edu.br || bibliopalmas@uft.edu.br || biblioporto@uft.edu.br || biblioarag@uft.edu.br || dirbib@ufnt.edu.br || bibliocca@uft.edu.br || bibliotoc@uft.edu.bropendoar:2021-08-17T06:02:32Repositório Institucional da UFT - Universidade Federal do Tocantins (UFT)false
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