Imunidade parlamentar e análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

• Autor(a) principal: Duarte, Fernanda
• Data de Publicação: 2009
• Outros Autores: Iorio Filho, Rafael Mario
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12000
• topic: Supremo Tribunal Federal; Igualdade Jurídica; Imunidade Parlamentar; Imunidade parlamentar e análise do discurso; Supremo Tribunal Federal; Ugualità giuridica; L'imunità parlamentare

Este artigo objetiva demonstrar a aplicabilidade da metodologia de análise jurisprudencial em desenvolvimento no projeto de pesquisa "Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: Legitimando a Desigualdade Jurídica ou a Diferença?", aprovado com recursos do Pronex (Faperj-CNPq) e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho/RJ - no qual é explorada a hipótese de que as desigualdades características da sociedade brasileira evidenciam-se na construção dos discursos jurídicos, acerca da categoria igualdade jurídica, em sede do Supremo Tribunal Federal. Apesar de no nível do discurso e do habitus dos juristas não se permitir a continuidade das desigualdades no plano do direito, este trabalho buscará demonstrar, ao desconstruir os argumentos dos ministros que compõem e compuseram a corte, que a falta de racionalidade na construção das decisões com base no contraditório leva a um paradoxo funcional do sistema jurídico que não permite consensos mínimos para a ruptura de um processo histórico de reprodução de privilégios na "cidadania" brasileira. Para tanto, trabalhará com a análise semiolinguística do discurso jurisprudencial, como uma nova proposta metodológica de estudo jurisprudencial, referente à igualdade jurídica disponível no Supremo Tribunal Federal, no recorte da imunidade parlamentar. Como exemplo de aplicação dessa metodologia, apresenta-se a análise do Inquérito nº 2.188-1/BA.