A prisão preventiva por garantia de ordem pública e seu viés de neutralização do inimigo

• Autor(a) principal: Araújo, Iuri Ribeiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7861
• topic: Direito penal do inimigo; Prisão preventiva; Ordem pública; Prisão preventiva; Ordem pública; Medida cautelar; Criminal law; Pre-trial detention; Public order

Este estudo tem o objetivo de demonstrar a presença das mesmas ideias e valores que são desenvolvidos na teoria do Direito Penal do Inimigo dentro da legislação processual penal brasileira, constatando a coexistência de duas correntes de raciocínio penais diferentes que servem à proteção de valores próprios, com sistemas de garantias correspondentes aos valores que pretendem proteger. Nos últimos anos, no Brasil, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, para o número de presos cautelares. Através da comparação dos fundamentos legais, doutrinários e de política criminal suscitados no desenvolvimento teórico e, aplicação jurisprudencial da prisão preventiva como garantia de ordem pública e ordem econômica e dos fundamentos atribuídos à teoria do Direito Penal do Inimigo, principalmente na forma em que é desenvolvida pelo professor Günther Jakobs da Universidade de Bonn, Alemanha, que defende a existência de dois direitos penais, um para os indivíduos considerados cidadãos e outro para aqueles considerados verdadeiros inimigos do Estado, frente a determinadas características. Buscou-se uma reflexão se a reiteração em infrações penais justifica a prisão preventiva na forma citada, questionando-se sua compatibilidade com os princípios e garantias fundamentais do ordenamento jurídico pátrio.