Aspectos políticos do controle jurisdicional de demandas repetitivas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22794 |
Resumo: | Com a finalidade de melhor compreender o novo mecanismo processual denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), pretende-se examinar os aspectos políticos, sociais e processuais que levam à necessidade de que existam ferramentas de controle jurisdicional de demandas, em especial aquelas que possuem causa de pedir e pedidos pariformes, alguns de seus institutos mais controvertidos e um processo como modelo. O IRDR foi elaborado para resguardar a segurança jurídica e a isonomia processual, especialmente prevenindo que existam decisões conflitantes acerca de temas repetidos no âmbito de instâncias judiciárias equivalentes, mas, sua convivência com outros institutos processuais pode mostrar-se desarmônica dependendo da forma com a qual os tribunais nacionais aplicarão algumas das regras que o regulam. A metodologia utilizada consistiu, principalmente, na análise de textos de especialistas no assunto, no estudo da legislação atual e pregressa aplicável e no exame do IRDR nº 0017256.92.2016.8.19.000. Levantaram-se algumas dúvidas acerca do rito e de situações jurídicas e materiais controvertidas, bem como de algumas omissões legislativas que foram empiricamente demonstradas a partir do exame do caso apontado. Com o passar do tempo e a consequente instauração de novos incidentes passíveis de análise, o presente trabalho poderá contribuir para a realização de um estudo mais aprofundado acerca da forma com a qual o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) lida com algumas questões problemáticas, em especial com relação à possibilidade de prorrogação do sobrestamento de demandas repetidas em instâncias inferiores |
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Aspectos políticos do controle jurisdicional de demandas repetitivasIncidente de resolução de demandas repetitivasControle jurisdicional de demandas repetitivasIsonomiaSegurança jurídicaRio de Janeiro (Estado)Jurisdictional control of repeated lawsuitsEqualityLegal securityCom a finalidade de melhor compreender o novo mecanismo processual denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), pretende-se examinar os aspectos políticos, sociais e processuais que levam à necessidade de que existam ferramentas de controle jurisdicional de demandas, em especial aquelas que possuem causa de pedir e pedidos pariformes, alguns de seus institutos mais controvertidos e um processo como modelo. O IRDR foi elaborado para resguardar a segurança jurídica e a isonomia processual, especialmente prevenindo que existam decisões conflitantes acerca de temas repetidos no âmbito de instâncias judiciárias equivalentes, mas, sua convivência com outros institutos processuais pode mostrar-se desarmônica dependendo da forma com a qual os tribunais nacionais aplicarão algumas das regras que o regulam. A metodologia utilizada consistiu, principalmente, na análise de textos de especialistas no assunto, no estudo da legislação atual e pregressa aplicável e no exame do IRDR nº 0017256.92.2016.8.19.000. Levantaram-se algumas dúvidas acerca do rito e de situações jurídicas e materiais controvertidas, bem como de algumas omissões legislativas que foram empiricamente demonstradas a partir do exame do caso apontado. Com o passar do tempo e a consequente instauração de novos incidentes passíveis de análise, o presente trabalho poderá contribuir para a realização de um estudo mais aprofundado acerca da forma com a qual o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ) lida com algumas questões problemáticas, em especial com relação à possibilidade de prorrogação do sobrestamento de demandas repetidas em instâncias inferioresFor the porpouse of understanding the new procedural mechanism named Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, it is intended to examinate the political, social and procedural aspects that justify the need for jurisdictional control tools of repetitive demands, especially those that have similar cause of action and motion, some of the most contested institutes and one lawsuit as a model. The IRDR was elaborated in order too safeguard legal security and equality, mainly preventing the existence of controvertial decisions about repetitive themes under equivalent judicial authorities, although its coexistece with another procedural institutes can reveal itself disharmonious, depending on the way the courts will aply some of the rules that regulate it. The used methodology consisted, maily, on the analysis of texts writened by experts on the field, on the study of the current and past legislation and on the exam of a concrete case, embodied in the IRDR nº 0017256.92.2016.8.19.0000. Some doubts about the procedure and controverts judicial situations were asked, as well as some oversights in legislative provisions were pointed out from the analysis of the abovementioned case. Over time and the consequent establishment of new incidents, the present work can contribute to the realization of a more complete study about the manner to wich the Court of the State of Rio de Janeiro will deal with some problematic questions, specialy those related to the possible extension of the time limit to keep inferior instances repeated lawsuits paralyzedMenezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias deDe Carli, Ana AliceMonteiro, Matheus Vidal GomesElias, Bruno Castro de Carvalho2021-07-30T18:59:23Z2021-07-30T18:59:23Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfELIAS, Bruno Castro de Carvalho. Aspectos políticos do controle jurisdicional de demandas repetitivas. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2018.https://app.uff.br/riuff/handle/1/22794Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2023-02-16T13:48:59Zoai:app.uff.br:1/22794Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:00:40.332948Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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