A mulher negra no cárcere e a aplicação da lei de drogas no Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Millena Hurigil de
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32894
• topic: Mulher Negra; Interseccionalidade; Seletividade Penal; Lei de Drogas; Racismo Estrutural; Patriarcado; Punitivismo; Violação de Direitos; Sistema penitenciário - Brasil.; Racismo - Brasil.; Mulher delinquente - prisão - Brasil.; Negros - Brasil.; Patriarcado - Brasil.; Controle social - Brasil.; Discriminação racial - Brasil.; Black woman; Intersectionality; Criminal Selectivity; Drugs Law; Structural Racism; Patriarchy; Punitivism; Violation of Rights

O presente trabalho aspira pesquisar de que forma o Direito Penal é utilizado como instrumento de manutenção das estruturas sociais fincadas no racismo estrutural e no patriarcado. Para tanto, utiliza-se a Lei de Drogas como prisma de análise, haja vista que é patente a seletividade de sua aplicação na medida em que se persegue um perfil social específico, qual seja o preto e pobre. Ademais, atrelado ao recorte étnico-social, far-se-á o de gênero, de maneira a comprovar que, conforme se sobrepõem as violências de raça e gênero, mais agressivas se tornam as punições. Assim, o estudo irá abordar, por meio de uma análise histórica, o patriarcado e o racismo estrutural entranhados na sociedade brasileira, demonstrando que o país foi fundado com base em uma lógica preconceituosa e discriminatória que persiste até os dias atuais. Portanto, asseverar-se-á que às mulheres negras é imposta a posição mais subalterna de toda a pirâmide social e que as variadas violências por elas suportadas são legitimadas por meio da atuação do sistema penal, além de naturalizadas no imaginário coletivo.