Os impactos da Lei 13.467/17 no acesso da justiça do trabalho: uma análise dos institutos da gratuidade e acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Thales Pessoa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10994
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir o acesso à justiça no Brasil como o mais “básico dos direitos humanos” e o modo como ele vem sendo conduzido no país desde o surgimento de sua civilização até os dias de hoje. Nessa mesma linha cronológica e de raciocínio, o tema aborda também a gratuidade de justiça para seu acesso, com o Estado detentor do monopólio da jurisdição. Por fim, neste trabalho de conclusão de curso, serão debatidas as crises pelas quais passa a jurisdição ao longo dos anos e sua evolução, bem como possíveis alternativas e soluções a estas crises.
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