Turismo e patrimônio: um estudo da aplicação da Lei Robin Hood em Santa Bárbara/MG

• Autor(a) principal: Paula, Viviani Barroso de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31429
• topic: Descentralização Política; Descentralização do Recurso Orçamentário; ICMS Turismo; ICMS Patrimônio Cultural; Lei Robin Hood; Santa Bárbara-MG; Imposto sobre circulação de mercadorias; Bens imóveis e impostos; Minas Gerais; Policies Descentralization; Decentralization of the Budget Resource; ICMS Turism; ICMS Cultural Heritage; Robin Hood Law

O Estado possui responsabilidades relacionadas às políticas públicas e ao provimento de recursos para sua execução. No turismo, no âmbito municipal, é comum a dificuldade na elaboração, captação e disponibilização de recursos orçamentários para as políticas públicas locais. Nesse sentido, buscou-se analisar e discutir a relevância da redistribuição da cota-parte do ICMS proposta pela Lei Robin Hood no estado de Minas Gerais. Como estrutura metodológica desta pesquisa qualitativa, toma-se por base a Análise de Conteúdo com revisão de literatura, a análise documental e entrevistas semiestruturadas, realizadas com o representante do órgão público municipal e um representante do conselho municipal de turismo e patrimônio cultural. Estes dados são apresentados em contraposição ao montante redistribuído do ICMS nos critérios “Patrimônio Cultural” e “Turismo” ao longo do período proposto. Além disso, auxiliam a análise do direcionamento para investimento nos setores, das políticas municipais e da lacuna presente na Lei Robin Hood, tomando por base a última versão de 2009. Finalmente, observa-se a interação entre as políticas municipais de turismo e cultura, bem como os programas municipais e as cotas-parte são fundamentais para o fomento, a preservação, a conservação e a salvaguarda dos patrimônios, que influenciam diretamente o fomento e a organização do turismo local.