Violência doméstica contra a mulher no Brasil: uma análise das lutas, dos marcos legais e dos desafios de seu enfrentamento

• Autor(a) principal: Moura, Letícia Fernandes
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31425
• topic: Desigualdade de gênero; Violência doméstica contra a mulher; Movimento feminista; Política pública; Lei Maria da Penha; Violência familiar; Violência contra mulher; Feminismo; Política pública; Lei Maria da Penha; Gender inequality; Domestic violence against women; Feminist movement; Public policy; Maria da Penha Law

O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Serviço Social teve por objetivo analisar o fenômeno da violência doméstica contra a mulher no Brasil, como uma forma de violência de gênero, mediante o debate sobre os desafios à efetivação da lei Maria da Penha e do enfrentamento deste tipo de violência, cujos dados são alarmantes. Este estudo utilizou como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, que possibilitou o contato com diversos livros, artigos e trabalhos científicos sobre a temática em questão. Em seu desenvolvimento, ao longo dos capítulos, tendo em vista a complexidade deste tema, outros elementos vão sendo trazidos para subsidiar e fundamentar a argumentação e sua análise. A abordagem de gênero como categoria de análise histórica e política, da construção social do ser masculino e ser feminino subsidiou o debate sobre as desigualdades de gênero e as relações de poder dos homens sobre as mulheres, bem como a análise sobre a violência contra a mulher. O surgimento do movimento feminista brasileiro e sua trajetória de lutas e engajamento para a publicização da questão da violência doméstica contra a mulher e criação de dispositivos para o seu enfrentamento, tanto legais como de políticas públicas, também é tratado neste estudo. Por fim, nos debruçamos na lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que significou um grande avanço na proteção as mulheres que vivem em situação de violência. Porém concluímos que mesmo após 14 anos de sua promulgação ainda nos deparamos com desafios de sua efetividade, pois estes, são para além do âmbito apenas jurídico, envolve a dimensão cultural, política, social e econômica por reconhecimento e garantia dos direitos das mulheres, exigindo uma ação permanente dos movimentos de mulheres e feministas frente aos constantes ataques e retrocessos na conjuntura atual.