O sistema prisional feminino e a maternidade

• Autor(a) principal: Andrade, Luana Helena de Paula Drummond de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4942
• topic: Maternidade; Cárcere; Gestante; Mulheres; Penitenciária feminina; Maternidade na prisão; Sistema penitenciário; Maternity; Prison

O presente estudo tem como meta realizar uma análise do sistema prisional feminino brasileiro e sobre processo da maternidade do cárcere, em conjunto com uma abordagem baseada nas leis que inauguraram uma maior visibilidade das mães nos presídios. Os instrumentos para a execução deste trabalho foram a utilização de métodos como uso de jurisprudência, leitura de artigos e leis. Os resultados apontaram que apesar do surgimento de novas leis que ampliassem os direitos da gestante presa, a realidade ainda é marcada pela falta de acesso à justiça, à saúde e às mínimas necessidades do gênero feminino. A partir deste quadro, se observou quanto a visitação e seus problemas de desigualdade de gênero, a questão da guarda, com novos respaldos legais no Marco da Primeira Infância. A amamentação e o uso de algemas em mulheres presas gestantes também são compreendidos com base das Leis nº 11.942/09 e nº 12.121/09 que modificaram a Lei de Execução Penal ( Lei nº 7.210/84).