Serviços públicos e o princípio da continuidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RODRIGUES, Lorena Teixeira
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8560
Resumo: O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da continuidade do serviço público. Elucida-se, primeiramente, a definição de serviço público e os princípios que regem a prestação dos mesmos. Após, argumenta-se sobre as três restrições ao princípio da continuidade dos serviços públicos, quais sejam: o inadimplemento do usuário do serviço, a necessidade de suspensão do serviço, em razão de reparos e obras, e o direito de greve dos servidores públicos. Aborda-se a matéria em relação às garantias constitucionais e consumeristas.
id UFF-2_201b3ed97b46f73dc57a78087c4f706a
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/8560
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Serviços públicos e o princípio da continuidadeserviços públicosprincípio da continuidade do serviço públicoinadimplênciaordem técnicagreveserviços públicosconcessão de serviços públicofunção públicainadimplementodireito de grevepublic servicesprinciple of continuity of the public servicebreach of contracttechnical orderstrikeO presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da continuidade do serviço público. Elucida-se, primeiramente, a definição de serviço público e os princípios que regem a prestação dos mesmos. Após, argumenta-se sobre as três restrições ao princípio da continuidade dos serviços públicos, quais sejam: o inadimplemento do usuário do serviço, a necessidade de suspensão do serviço, em razão de reparos e obras, e o direito de greve dos servidores públicos. Aborda-se a matéria em relação às garantias constitucionais e consumeristas.This work has for its object the study of the constitutional principle of continuity of the public service. Firstly it is clarified the definition of public service and the principles ruling the service provision of the same. Than it is argued the three restrictions to the principle of continuity of the public service, which are: breach of contract of the service user, the need of suspension of the service and the right to strike of the public servers. The subject is approached regarding the constitutionals and consumerists guarantees.Universidade Federal FluminenseNiteróiMARTINS JÚNIOR, ManoelMARTINS JÚNIOR, ManoelRODRIGUES, Lorena Teixeira2019-02-14T14:55:44Z2019-02-14T14:55:44Z2014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfRODRIGUES, Lorena Teixeira. Serviços públicos e o princípio da continuidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.https://app.uff.br/riuff/handle/1/8560Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2020-12-28T23:59:23Zoai:app.uff.br:1/8560Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202020-12-28T23:59:23Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Serviços públicos e o princípio da continuidade
title Serviços públicos e o princípio da continuidade
spellingShingle Serviços públicos e o princípio da continuidade
RODRIGUES, Lorena Teixeira
serviços públicos
princípio da continuidade do serviço público
inadimplência
ordem técnica
greve
serviços públicos
concessão de serviços público
função pública
inadimplemento
direito de greve
public services
principle of continuity of the public service
breach of contract
technical order
strike
title_short Serviços públicos e o princípio da continuidade
title_full Serviços públicos e o princípio da continuidade
title_fullStr Serviços públicos e o princípio da continuidade
title_full_unstemmed Serviços públicos e o princípio da continuidade
title_sort Serviços públicos e o princípio da continuidade
author RODRIGUES, Lorena Teixeira
author_facet RODRIGUES, Lorena Teixeira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv MARTINS JÚNIOR, Manoel
MARTINS JÚNIOR, Manoel
dc.contributor.author.fl_str_mv RODRIGUES, Lorena Teixeira
dc.subject.por.fl_str_mv serviços públicos
princípio da continuidade do serviço público
inadimplência
ordem técnica
greve
serviços públicos
concessão de serviços público
função pública
inadimplemento
direito de greve
public services
principle of continuity of the public service
breach of contract
technical order
strike
topic serviços públicos
princípio da continuidade do serviço público
inadimplência
ordem técnica
greve
serviços públicos
concessão de serviços público
função pública
inadimplemento
direito de greve
public services
principle of continuity of the public service
breach of contract
technical order
strike
description O presente trabalho tem por objeto o estudo do princípio constitucional da continuidade do serviço público. Elucida-se, primeiramente, a definição de serviço público e os princípios que regem a prestação dos mesmos. Após, argumenta-se sobre as três restrições ao princípio da continuidade dos serviços públicos, quais sejam: o inadimplemento do usuário do serviço, a necessidade de suspensão do serviço, em razão de reparos e obras, e o direito de greve dos servidores públicos. Aborda-se a matéria em relação às garantias constitucionais e consumeristas.
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014
2019-02-14T14:55:44Z
2019-02-14T14:55:44Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv RODRIGUES, Lorena Teixeira. Serviços públicos e o princípio da continuidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
https://app.uff.br/riuff/handle/1/8560
Aluno de Graduação
identifier_str_mv RODRIGUES, Lorena Teixeira. Serviços públicos e o princípio da continuidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.
Aluno de Graduação
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/8560
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Fluminense
Niterói
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1807838818299019264

Registros relacionados