Panorama das contribuições especiais (sui generis) à luz do direito tributário brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pena, Bianca Mendes
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22841
Resumo: Este trabalho tem por objeto de estudo a análise das contribuições especiais (sui generis) no direito brasileiro, com vistas a demonstrar as suas peculiaridades, dadas às finalidades de cada uma. Assim, delineou-se um paralelo entre o papel socioeconômico dessas espécies tributárias e, bem assim, seu arcabouço normativo e as competências para instituí-las. Explorou-se alguns pontos, abordando de forma mais especifica algumas contribuições especiais, à luz do direito tributário brasileiro. Sob a perspectiva metodológica, adotou-se o tipo de pesquisa descritiva, pautada em literatura sobre o tema e na legislação brasileira
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