Apontamentos sobre experimentação laboratorial em animais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2024 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/34578 |
Resumo: | O trabalho em tela objetivou a análise da experimentação laboratorial animal sob a ótica jurídica e bioética, demonstrando o quanto sua prática encontra-se ultrapassada e passível de substituição por meio de métodos alternativos. Nesse sentido, se destacou e elucidou acerca da questão dos animais não humanos se encontrarem enquanto seres sencientes, quer dizer, dotados de sensibilidade e consciência. E, ainda, figurarem como sujeitos de direitos, os quais possuem a integridade física, mental e psíquica resguardada consoante a Constituição da República Federativa do Brasil, consolidando a regra anticrueldade expressa em seu art. 225, §1º, VII. Dessa maneira, se averiguou a prática da realização de testes em animais; sobretudo, a partir da análise do caso concreto referente às vítimas do medicamento denominado Talidomida, testado previamente em animais não-humanos. O caso comprova não apenas o viés perverso desta prática, mas também insatisfatório e ineficaz no que tange às buscas para minimização dos riscos e sofrimento humano. Inferindo, portanto, a tese na qual a solução para esta conduta é a mitigação da mesma, até a sua extinção e a consequente substituição por técnicas e metodologias alternativas diversas, condizentes com a Ciência, o Direito e a não violência para com animais não-humanos |
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Apontamentos sobre experimentação laboratorial em animaisDireito dos animaisExperimentação animalTestes em animaisTalidomidaDireito do animalTalidomidaExperimentação animalAnimal rightsExperimentation animalAnimal testingThalidomideO trabalho em tela objetivou a análise da experimentação laboratorial animal sob a ótica jurídica e bioética, demonstrando o quanto sua prática encontra-se ultrapassada e passível de substituição por meio de métodos alternativos. Nesse sentido, se destacou e elucidou acerca da questão dos animais não humanos se encontrarem enquanto seres sencientes, quer dizer, dotados de sensibilidade e consciência. E, ainda, figurarem como sujeitos de direitos, os quais possuem a integridade física, mental e psíquica resguardada consoante a Constituição da República Federativa do Brasil, consolidando a regra anticrueldade expressa em seu art. 225, §1º, VII. Dessa maneira, se averiguou a prática da realização de testes em animais; sobretudo, a partir da análise do caso concreto referente às vítimas do medicamento denominado Talidomida, testado previamente em animais não-humanos. O caso comprova não apenas o viés perverso desta prática, mas também insatisfatório e ineficaz no que tange às buscas para minimização dos riscos e sofrimento humano. Inferindo, portanto, a tese na qual a solução para esta conduta é a mitigação da mesma, até a sua extinção e a consequente substituição por técnicas e metodologias alternativas diversas, condizentes com a Ciência, o Direito e a não violência para com animais não-humanosThe work on screen aimed to analyze animal laboratory experimentation from a legal and bioethical point of view, demonstrating how its practice is outdated and subject to replacement through alternative methods. In this sense, he highlighted and elucidated the issue of non-human animals finding themselves as sentient beings, that is, endowed with sensitivity and conscience. And yet, they appear as subjects of rights, which have their physical, mental and psychic integrity protected according to the expressed in its art. 225, §1, VII. In this way, the practice of carrying out tests on animals was investigated; above all, from the analysis of the specific case concerning the victims of the drug called Thalidomide, previously tested on non-human animals. The case proves not only the perverse bias of this practice, but also unsatisfactory and ineffective in terms of efforts to minimize risks and human suffering. Inferring, therefore, the thesis in which the solution to this behavior is its mitigation, until its extinction and the consequent replacement by different alternative techniques and methodologies, consistent with Science, Law and non-violence towards non-human animals. humans25 f.Madeira Filho, Wilsonhttp://lattes.cnpq.br/4329212215460184Chaves, Luiza Alveshttp://lattes.cnpq.br/9350265341415578Ludolf, Rafael Van Ervenhttp://lattes.cnpq.br/7463992524509265Ivo, Maria Paula Pereira2024-09-06T13:19:54Z2024-09-06T13:19:54Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfIVO, Maria Paula Pereira. Apontamentos sobre experimentação laboratorial em animais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2022.https://app.uff.br/riuff/handle/1/34578CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-09-06T13:19:58Zoai:app.uff.br:1/34578Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-09-06T13:19:58Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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