Fashion law: a proteção provida aos ativos oriundos do fashion business pela propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Ribeiro, Larissa Martins Quintino
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/32139
• topic: Fashion law; Propriedade intelectual; Fashion business; Direito da moda; Lei de direitos autorais; Lei de propriedade intelectual; Moda; Legislação; Intellectual property; Copyright law; Intellectual property law

Ainda que a indústria da moda no Brasil, apesar de desempenhar papel relevante para a economia, demandando-se uma disciplina legislativa para os ativos oriundos desta, ainda é uma questão debatida veemente e não existente materialmente até o momento. Assim, diante da defasagem e negligência legislativa por parte dos legisladores em regulamentar o Fashion Business, com ênfase na propriedade intelectual, além da escassez de doutrina e estudos acadêmicos específicos para essa matéria e a criação de uma disciplina jurídica especializada, o Fashion Law, o presente estudo vêm no sentido de contribuir, a fim de delinear uma atuação por operadores do direito, utilizando a Propriedade Intelectual alternativa de proteção para os ativos oriundos do Fashion Business. Portanto, o presente trabalho propõe uma análise teórico-dissertativa com a visualização de casos sobre a proteção da Propriedade Intelectual em criações da indústria da moda, abrangendo-se a diversidade de nichos que essa ampla indústria tem, incluindo para além do vestuário, confecções, joias, calçados, beleza, bolsas, acessórios, perfumaria e varejo. Outrossim, o estudo iniciase com uma contextualização histórica a fim de entender o que cada conceituação representa, em uma tentativa de justificar a negligência, tendo em vista que moda ainda é estigmatizada como uma matéria fútil, assim, a exposição aqui presente é entender como esse estigma foi criado, e em paralelo será justificado porque ele não é verídico e válido. Em suma, o estudo abarca a complexidade da proteção legal na Indústria da Moda, discutindo as lacunas no ordenamento jurídico, as modalidades de Propriedade Intelectual aplicáveis e os desafios enfrentados devido à falta de especialização legal e regulamentação específica para o Fashion Business