Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Espírito Santo, Camile Fonseca do
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4986
Resumo: A Constituição Federal tem como princípio o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de protegê-lo para a presente e as futuras gerações. Esse dever não cabe apenas ao Estado, mas a toda a sociedade. O instituto da participação popular no licenciamento ambiental é uma das formas de por este princípio em prática. Entretanto, vê-se na realidade que tal princípio é negligenciado. Seja pelo processo de licenciamento em si, seja pela ausência ou mesmo pela falta de informação da população a respeito dos impactos das atividades a serem licenciadas. Este cenário afeta principalmente as camadas em maior situação de vulnerabilidade socioambiental, gerando cada vez mais desigualdade de injustiça ambiental. Através do estudo de caso concreto sobre o licenciamento do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR, este trabalho procura analisar maneiras de fortalecimento da participação popular qualificada no licenciamento ambiental.
id UFF-2_22dda8bfe4e429934fa272430289cb1d
oai_identifier_str oai:app.uff.br:1/4986
network_acronym_str UFF-2
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository_id_str 2120
spelling Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamentoLicenciamento ambientalParticipação popularDireito AmbientalMacaé (RJ)Direito ambientalLicença ambientalParticipação popularEstudo de casoMacaé (RJ)Environmental licensingPopular participationA Constituição Federal tem como princípio o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de protegê-lo para a presente e as futuras gerações. Esse dever não cabe apenas ao Estado, mas a toda a sociedade. O instituto da participação popular no licenciamento ambiental é uma das formas de por este princípio em prática. Entretanto, vê-se na realidade que tal princípio é negligenciado. Seja pelo processo de licenciamento em si, seja pela ausência ou mesmo pela falta de informação da população a respeito dos impactos das atividades a serem licenciadas. Este cenário afeta principalmente as camadas em maior situação de vulnerabilidade socioambiental, gerando cada vez mais desigualdade de injustiça ambiental. Através do estudo de caso concreto sobre o licenciamento do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR, este trabalho procura analisar maneiras de fortalecimento da participação popular qualificada no licenciamento ambiental.The Brazilian Federal Constitution has as its principle the right to the ecologically balanced environment and the duty to protect it for present and future generations. This duty isn‘t only of the State, but also of the whole of society. The institute of popular participation during the environmental licensing process is one way of putting the aforementioned principle into practice. However, it can be noticed that the right to an ecologically balanced environment is neglected, either by the licensing process itself or even by the absence or lack of information of the population regarding the impacts of the activities that must be licensed. This scenario mainly affects the strata of society that have a greater degree of socio-environmental vulnerability, triggering more and more inequalities and environmental injustice. Based on the foregoing, by studying a specific case about the terminal licensing of the Port Terminal of Macaé - TEPOR, this academic work seeks to analyze ways of strengthening qualified popular participation in environmental licensing.Maciel, Fabianne ManhãesEspírito Santo, Camile Fonseca do2017-10-24T19:55:25Z2017-10-24T19:55:25Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/4986CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-01T19:30:02Zoai:app.uff.br:1/4986Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T10:55:35.311324Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
dc.title.none.fl_str_mv Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
title Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
spellingShingle Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
Espírito Santo, Camile Fonseca do
Licenciamento ambiental
Participação popular
Direito Ambiental
Macaé (RJ)
Direito ambiental
Licença ambiental
Participação popular
Estudo de caso
Macaé (RJ)
Environmental licensing
Popular participation
title_short Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
title_full Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
title_fullStr Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
title_full_unstemmed Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
title_sort Porto do Barreto: uma análise da participação social no processo de licenciamento
author Espírito Santo, Camile Fonseca do
author_facet Espírito Santo, Camile Fonseca do
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Maciel, Fabianne Manhães
dc.contributor.author.fl_str_mv Espírito Santo, Camile Fonseca do
dc.subject.por.fl_str_mv Licenciamento ambiental
Participação popular
Direito Ambiental
Macaé (RJ)
Direito ambiental
Licença ambiental
Participação popular
Estudo de caso
Macaé (RJ)
Environmental licensing
Popular participation
topic Licenciamento ambiental
Participação popular
Direito Ambiental
Macaé (RJ)
Direito ambiental
Licença ambiental
Participação popular
Estudo de caso
Macaé (RJ)
Environmental licensing
Popular participation
description A Constituição Federal tem como princípio o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de protegê-lo para a presente e as futuras gerações. Esse dever não cabe apenas ao Estado, mas a toda a sociedade. O instituto da participação popular no licenciamento ambiental é uma das formas de por este princípio em prática. Entretanto, vê-se na realidade que tal princípio é negligenciado. Seja pelo processo de licenciamento em si, seja pela ausência ou mesmo pela falta de informação da população a respeito dos impactos das atividades a serem licenciadas. Este cenário afeta principalmente as camadas em maior situação de vulnerabilidade socioambiental, gerando cada vez mais desigualdade de injustiça ambiental. Através do estudo de caso concreto sobre o licenciamento do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR, este trabalho procura analisar maneiras de fortalecimento da participação popular qualificada no licenciamento ambiental.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-24T19:55:25Z
2017-10-24T19:55:25Z
2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://app.uff.br/riuff/handle/1/4986
url https://app.uff.br/riuff/handle/1/4986
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv CC-BY-SA
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv CC-BY-SA
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron:UFF
instname_str Universidade Federal Fluminense (UFF)
instacron_str UFF
institution UFF
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)
repository.mail.fl_str_mv riuff@id.uff.br
_version_ 1811823610603503616

Registros relacionados