Amicus curiae como caminho para o lobby no controle de constitucionalidade: uma reflexão à Luz da ADPF 54
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/23073 |
Resumo: | O objetivo deste artigo é analisar se o amicus curiae se tornou um caminho para o lobby no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Esse estudo será feito através da análise da ADPF 54. Essa ação debateu sobre um assunto bastante controverso na sociedade, que está relacionado a temática do aborto, a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Ela atraiu a atenção de diversas entidades e pessoas que participaram como amicus, defendendo os interesses dos grupos por eles representados. Dada a grande quantidade de solicitações de ingresso na ação, na qualidade de amicus curiae, o relator decidiu convocar audiência pública, onde todos eles foram ouvidos. |
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Amicus curiae como caminho para o lobby no controle de constitucionalidade: uma reflexão à Luz da ADPF 54Amicus curiaeControle de constitucionalidadeLobbyAbortoAmicus curiaeControle de constitucionalidadeLobbyAbortoTrabalho intelectualAmicus curiaeJudicial reviewLobbyAbortion.O objetivo deste artigo é analisar se o amicus curiae se tornou um caminho para o lobby no controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Esse estudo será feito através da análise da ADPF 54. Essa ação debateu sobre um assunto bastante controverso na sociedade, que está relacionado a temática do aborto, a possibilidade de interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Ela atraiu a atenção de diversas entidades e pessoas que participaram como amicus, defendendo os interesses dos grupos por eles representados. Dada a grande quantidade de solicitações de ingresso na ação, na qualidade de amicus curiae, o relator decidiu convocar audiência pública, onde todos eles foram ouvidos.The aim of this article is to analyze whether amicus curiae has become a way to the lobby in judicial review accomplished by the STF. This study will be done through the analysis of ADPF 54. This case discussed a very controversial subject in society, wich is related to the theme of abortion, the possibility of terminating the pregnancy of anencephalic fetus. It attracted the attention of several entities and people who participated as amicus, defending the interests of the groups they represented. Because of the large number of requests to join the case as amicus curiae, the judge decided to convene a public hearing, where all of them were heard.27 f.Universidade Federal FluminenseNiteróiCasagrande, Cássio LuísLemos, Victor Hugo PachecoAlves, Natalia SilveiraCorrêa, Alziro da Silva Macedo2021-08-31T17:32:26Z2021-08-31T17:32:26Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCORRÊA, Alziro da Silva Macedo. Amicus curiae como caminho para o lobby no controle de constitucionalidade: uma reflexão à luz da ADPF 54. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2021.https://app.uff.br/riuff/handle/1/23073Aluno de Graduaçãohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-06-20T17:26:14Zoai:app.uff.br:1/23073Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-06-20T17:26:14Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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