Herança digital: da sucessão e tutela ao direito de personalidade do de cujus no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Breno Eduardo Auad da
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34542
Resumo: O presente trabalho de monografia tem como objetivo explorar o conceito de herança digital e suas implicações no Brasil. Apresenta e analisa o cenário decorrente da sucessão patrimonial dos bens digitais; a conceituação desses bens e sua integração ao inventário do falecido. Também aborda o debate sobre os direitos da personalidade do falecido e o direito à herança dos descendentes. Ademais, a pesquisa utiliza-se de artigos científicos, teses de mestrado, doutrinas, e projetos, adotando uma metodologia hipotética dedutiva. Outrossim, a insegurança jurídica a carretada pelo tema ora abordado em razão da ausência de legislação específica brasileira que regule a questão sucessória dos bens digitais justifica sua escolha. No decorrer do trabalho, é manifesto que os capítulos abrangem assuntos imprescindíveis, contribuindo, dessa forma, para melhor esclarecimento e compreensão acerca do tema da herança digital no Brasil. Por fim, o tema é pertinente por ser atual, possuir divergências doutrinárias e projetos de lei, além de sua relevância para o Direito e para o contexto da sociedade contemporânea, pois, no panorama do mundo digital, surgiu uma intensa discussão à sucessão desse patrimônio digital. Assim, é essencial o desenvolvimento de um ambiente regulatório e tecnológico que atenda às necessidades da sociedade digital sem que fossem atingidos os direitos de personalidade do de cujus.
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