Desenvolvimento e a ordem econômica e financeira na Constituição brasileira de 1988

• Autor(a) principal: Araújo, Luiz Gustavo Cavalcanti de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/14182
• topic: Desenvolvimento; Liberdade; Descoberta; Ordem Econômica; Constituição; Constituição, 1988; Brasil; Economia; aspecto político; Desenvolvimento econômico; Direito; Development; Freedom; Economic Order; Constitution; Discovery

O presente trabalho visa estudar a questão do desenvolvimento, a evolução desta ideia e a pluralidade de noções acerca deste fenômeno, visando a aplicação destes ideários à ordem econômica e financeira trazida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de modo a estabelecer contribuições teóricas para a formulação de um modelo de desenvolvimento próprio. Desta forma, são analisadas na presente pesquisa as teorias clássicas do desenvolvimento, assim como as mais atuais, dando-se o foco para as teorias do desenvolvimento como liberdade, de Amartya Sen e do desenvolvimento como descoberta, de Dani Rodrik, buscando as contribuições destas teorias para a construção do modelo de desenvolvimento constitucionalmente estabelecido. Haja vista a complexidade do fenômeno do desenvolvimento, serão estudados apenas os aspectos jurídicos que se debruçam acerca da das implicações econômicas, a chamada “constituição econômica”, de que modo tais aspectos são importantes para a percepção de um grau maior de desenvolvimento, nos moldes apresentados pelos referenciais teóricos.