A criminalização da sonegação fiscal e das fraudes no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miranda, Ana Paula Mendes de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/11134
Resumo: A criminalização da sonegação fiscal não é um fato novo na realidade brasileira, tendo sido iniciada na década de 1950. Fatos recentes apontam para a necessidade de uma reflexão crítica sobre como esta criminalização tem sido tratada. O artigo pretende discutir como se tem dado a atuação das instituições públicas voltadas para o combate da chamada criminalidade de fraude, revelando uma complexa rede de relações e oposições de práticas e sistemas normativos vigentes, cujo funcionamento muita vezes não está direcionado para universalização de justiça.
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