Os papéis do Estado na e para a cultura: uma reflexão jurídica das contribuições de Gilberto Gil para o Direito a partir do estudo de caso da Carta de Direitos Culturais de Niterói

• Autor(a) principal: Bessa, Rafael Rodrigues e Silva
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33262
• topic: Teoria do direito; Invenção; Gilberto Gil; Políticas culturais; Teoria do direito; Política cultural; Gil, Gilberto, 1942-; Theory of law; Invention; Gilberto Gil; Cultural policies

O presente trabalho monográfico se propõe a investigar como a ação política de Gilberto Gil - seja como compositor, seja como Ministro da Cultura (2003-2008) - pode contribuir para pensar as inter-relações entre Estado, direito e cultura. Partindo da noção de invenção, tal qual tratada por Alexandre Nodari, este estudo se insere nos esforços da sociologia do direito e se constitui, metodologicamente, por meio de pesquisa bibliográfica, e de periódicos, utilizando bibliotecas, o portal de periódicos da CAPES e outros recursos online e bibliográficos, bem como de escuta de discos. A ideia central do trabalho é pensar traduções jurídicas possíveis – verdadeiras invenções no sentido nodariano – do pensamento de Gilberto Gil sobre Estado, direito e cultura para, a partir destas reflexões e do discurso de posse de Gilberto Gil no Ministério da Cultura (2003), investigar os papéis do Estado na e para a cultura. A partir disso, utilizarei a Carta de Direitos Culturais de Niterói como um estudo de caso para refletir: Quais as condições de possibilidade da Carta de Direitos de Niterói? E como se evidenciam, na carta, os papéis do Estado nas políticas culturais?