Direito ao esquecimento na internet
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/22904 |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar os atributos e possibilidades do chamado Direito ao Esquecimento no Brasil. Primeiramente, busca-se fundamentar doutrinariamente o Direito ao Esquecimento na existência de outros direitos, como o Direito à Intimidade, o Direito à Privacidade, o Direito de Imagem e o Direito à Honra. Assim, encontram-se as razões do reconhecimento do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Encontram-se, também, suas limitações por outros direitos constitucionalmente protegidos, como o Direito à Informação e o Direito à Liberdade de Expressão. Demonstram-se as possíveis colisões entre direitos fundamentais, de forma a permitir analisar eventual prevalência de um sobre o outro, no caso concreto. Busca-se, ainda, trazer ao presente trabalho as origens históricas do reconhecimento do instituto do Direito ao Esquecimento, com atenção às decisões judiciais paradigmáticas no Brasil e no exterior. Por fim, são analisadas no presente trabalho as formas que o Direito ao Esquecimento assume, bem como a responsabilidade dos provedores no âmbito da internet. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método crítico-dialético. Pode-se verificar que o Direito ao Esquecimento apresenta razoáveis fundamentos para sua efetivação no ordenamento jurídico nacional, mas carece de perfeita delineação, justamente por sua complexidade e oposição a outros direitos fundamentais |
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