Direito ao esquecimento na internet

• Autor(a) principal: Souza, Maxwell Verli de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22904
• topic: Direito ao esquecimento; Direitos fundamentais; Responsabilidade dos provedores; Dignidade; Memória social; Liberdade de expressão; Código Civil; Direito à própria imagem; Direito à privacidade; Direito à intimidade; Internet; Provedor de serviços da internet

O presente trabalho visa analisar os atributos e possibilidades do chamado Direito ao Esquecimento no Brasil. Primeiramente, busca-se fundamentar doutrinariamente o Direito ao Esquecimento na existência de outros direitos, como o Direito à Intimidade, o Direito à Privacidade, o Direito de Imagem e o Direito à Honra. Assim, encontram-se as razões do reconhecimento do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Encontram-se, também, suas limitações por outros direitos constitucionalmente protegidos, como o Direito à Informação e o Direito à Liberdade de Expressão. Demonstram-se as possíveis colisões entre direitos fundamentais, de forma a permitir analisar eventual prevalência de um sobre o outro, no caso concreto. Busca-se, ainda, trazer ao presente trabalho as origens históricas do reconhecimento do instituto do Direito ao Esquecimento, com atenção às decisões judiciais paradigmáticas no Brasil e no exterior. Por fim, são analisadas no presente trabalho as formas que o Direito ao Esquecimento assume, bem como a responsabilidade dos provedores no âmbito da internet. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, pelo método crítico-dialético. Pode-se verificar que o Direito ao Esquecimento apresenta razoáveis fundamentos para sua efetivação no ordenamento jurídico nacional, mas carece de perfeita delineação, justamente por sua complexidade e oposição a outros direitos fundamentais