Judicialização da política e a fronteira entre as funções legislativas e judiciais

• Autor(a) principal: Kasakewitch, Ricardo Dimitri Gonçalves
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/2405
• topic: Princípio da separação de poderes; Judicialização da política; Ativismo judicial; Corte constitucional; Constitucionalização; Legitimidade democrática; Direito público; Direito constitucional; Democracia; Separação de poderes; Ativismo político; Legitimidade; Constitucionalização; Principle of separation of powers; Judicialization of politics; Judicial activism; Constitutional courts; World constitucionalism; Political legitimacy and democracy

Esta monografia analisa, embora sem pretensões ambiciosas, o nascimento e a evolução da teoria da separação dos poderes e do Estado Liberal. Sua aplicação no mundo contemporâneo e a influência que o processo de constitucionalização teve no estabelecimento de novos paradigmas para a nossa sociedade. Além de investigar a atividade das cortes constitucionais, em especial do Supremo Tribunal Federal de nosso país, e do impacto que o judicial review tem exercido para o delineamento de uma nova conjuntura política e uma releitura da Teoria Clássica da Separação dos Poderes. O objetivo deste trabalho é justamente compreender até onde se estende esta faixa cinza entre as funções legislativas e judiciais. Para tanto, faz-se uma rápida digressão pelos institutos clássicos que deram origem a tal teoria, perpassando brevemente pontos importantes no desenvolvimento do atual contexto, cujo processo de constitucionalização e seus reflexos criaram um ambiente favorável à judicialização de questões políticas. Este contexto por sua vez alimentado pela crescente crise de representatividade provocou um ativismo judicial exacerbado que vem substituindo em parte a atuação da invocada política majoritária.