As engrenagens racistas das prisões por reconhecimento fotográfico no estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Pereira, Juliana Lisbôa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/31645
• topic: Racismo; Reconhecimento fotográfico; Segurança pública; Reconhecimento facial; Discriminação racial; Racism; Facial recognition; Public security

O presente trabalho tem por objetivo principal examinar a legalidade do reconhecimento fotográfico como prova processual penal e a seletividade racial nas condenações que utilizam o referido procedimento no estado do Rio de Janeiro. A pesquisa tem por base a chamada teoria do etiquetamento, e considera o exame da Constituição Federal, da legislação que regula os ramos do direito brasileiro, bem como casos que se tornaram amplamente conhecidos pela sociedade. A importância do tema se justifica, juridicamente, na problemática referente à arbitrariedade da utilização do reconhecimento fotográfico como prova processual penal, e, sociologicamente, na necessidade de expor e denunciar o racismo estrutural, reproduzido tanto por civis até órgãos responsáveis pela garantia da Segurança Pública – a partir de práticas de procedimentos ilegais informalmente sistematizados no processo penal –, e as consequências advindas disso, como o encarceramento de inocentes, fruto, sobretudo, do racismo institucional. O método utilizado foi o dedutivo, com análise qualitativa, mediante revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial